A862-O sistema GAP atende a nova obrigação acessória E-financeira?

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre a dúvida: "O sistema GAP irá atender a nova obrigação acessória E-FINANCEIRA?".

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.571/2015, no Diário Oficial da União de hoje, 3/7, a Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimento é a mesma utilizada no SPED, condição que proporcionará às instituições financeiras maior aderência ao padrão consolidado e reconhecido internacionalmente para captação de dados pelo fisco brasileiro.

A partir da e-Financeira, a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) pode ser descontinuada em 2016. A Receita Federal implementará gradativamente novos módulos na obrigação, visando maior racionalidade e possibilitando a extinção de outras obrigações atualmente vigentes.

Entre os responsáveis por prestar as informações destacam-se os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar.

A e-Financeira teve sua primeira em maio de 2016, referente aos dados a partir de 1º de dezembro de 2015.

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/julho/receita-institui-declaracao-e-financeira

Em consulta com a área de Produtos, foi verificado se o sistema Gerenciador de Aplicativos Prosoft - GAP não irá atender esta nova obrigação acessória.

  1. Pessoas Obrigadas a Declarar não fazem parte do escopo do produto: deve ser entregue pelas pessoas jurídicas autorizadas a estruturar ou comercializar planos de benefícios de previdência complementar que tenham como atividade principal ou acessória a captação ou a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, dentre outros. Em resumo, essa obrigação alcança as entidades supervisionadas pelo BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC.
  2. DIMOF foi substituída pela e-Financeira: com isso, as informações agora devem ser transmitidas (em formato XML) para o portal da RFB.
  3. Informações que precisam ser declaradas na e-Financeira não fazem parte do escopo do sistema Prosoft.