A866-Regra para definir o Indicativo da Aquisição quando utilizado a opção Importar à partir dos documentos fiscais para o Registro S-1250

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo tem como objetivo instruir os analistas de quais são as regras para definir o Indicativo da Aquisição quando utilizado a opção Importar à partir dos documentos fiscais.

Informações Adicionais: Não se aplica.

Resolução

Produção Rural

1- Acesse  Parâmetros Gerais> SPED eSocial> Produção Rural

2- Informa a Empresa e o período

3- Clique na guia Aquisição de Produtor Rural 

O sistema separa as notas fiscais de entrada por Indicativo da Aquisição

Identifica se a empresa do cadastro de empresas é 1, 2, 3, 4, 5 ou 6

• Será utilizado o código 1 quando a Empresa ‘Não é Participante do PAA’, e a aquisição foi feita de Produtor Rural Pessoa Física ou Pessoa Jurídica com marcação de Produção Rural ou Segurado Especial, ou a nota possui o Tipo Nota Associada Entrada de Produtor Rural.
  
  
• Será utilizado o código 2 quando a Empresa ‘é Participante do PAA’, e a aquisição foi feita de um Produtor Rural Pessoa Física;
  
  
• Será utilizado o código 3 quando a Empresa “é Participante do PAA’, e a aquisição foi feita de um Produtor Rural Pessoa Jurídica;
  
  
• Será utilizado o código 4 quando a Empresa ‘Não é Participante do PAA’, a aquisição foi feita de Produtor Rural Pessoa Física e a produção rural é considerada isenta de acordo com a Lei 13.606/2018;
  
  
• Será utilizado o código 5 quando a Empresa ‘é Participante do PAA’, a aquisição foi feita de um Produtor Rural Pessoa Física e a produção rural é considerada isenta de acordo com a Lei 13.606/2018;
  
  
• Será utilizado o código 6 quando a Empresa ‘é Participante do PAA’, a aquisição foi feita de um Produtor Rural Pessoa Jurídica e a produção rural é considerada isenta de acordo com a Lei 13.606/2018.

Para mais informações, consulte: 

S150-Geração S-1250 Como inserir informações em Aquisição de Produção Rural?