Este artigo explica como o Automação Comercial Shop, atenderá a Lei 12.741/12 que visa fornecer maior esclarecimento ao consumidor, sobre os tributos que o mesmo estará pagando na aquisição dos produtos.

Consumidor, quanto você paga de imposto em mercadorias e serviços?

Com a necessidade da adequação das empresas com base na LEI DA TRANSPARÊNCIA FISCAL 12.741 /12, nas Notas e Cupons fiscais devem constar o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre cada produto adquirido pelo consumidor.

A apuração dos valores será feita por item sobre cada operação, podendo ser fornecidos semestralmente por instituição de âmbito nacional idônea (IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
O percentual de carga tributária, será cadastrado por NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, no módulo "Carga Tributária por NCM" para que não seja necessária fazer alteração individual por produto.
A tabela 'CargaTributaria' será preenchida com os NCMs que se encontram nos produtos já cadastrados, no entanto as alíquotas deverão ser informadas nos seus respectivos campos no módulo "Carga Tributária por NCM".

• Para que o valor seja impresso nos documentos fiscais, acesse as opções do sistema em " Configurações e Manutenção / Opções / Produtos / Dados Fiscais / Geral " e certifique-se de que a configuração " Informar valor total aproximado dos tributos nos documentos fiscais (Lei 12.741/12) " esteja marcada.

• Para usuários do WSHOP SE, a configuração será localizada na aba "Ferramentas / Minhas Preferências", devendo a mesma estar marcada.

  No campo "Fonte das alíquotas dos tributos" deve estar informado a sigla IBPT, do contrário a importação que deverá ser feita no módulo "Carga Tributária por NCM" não ocorrerá.

• A carga tributária, pode também ser inserida na "Cadastro de Produtos" item a item no campo "Carga Tributária".

  Neste momento a alíquota gravada no cadastro do item, não será replicada para os demais produtos que por acaso possuírem o mesmo NCM; a alteração neste caso será feita somente no produto em questão. Para efetuar o cadastro da alíquota por NCM, clique no ícone % localizado na parte inferior direita da aba "Dados Principais" do "Cadastro de Produtos".

Utilizando o Cadastro de Carga Tributária

1. Ao acessar o cadastro de "Carga Tributária por NCM", todos os NCMs que estão vinculados nos produtos serão inseridos na grid, bastando informar suas respectivas alíquotas.

   Caso tenha dúvidas sobre que percentual informar, consulte seu contador.

2. Para gravar as alterações clique no botão "Sair":

   Botões principais do Cadastro de Carga Tributária por NCM
   	Localizar o NCM.
   	Inserir um novo NCM.
   	Excluir o NCM (serão excluídos apenas os NCMs cadastrados no módulo "Carga Tributária por NCM" que não estiverem vinculados a produto algum).

3. Caso ao sair do módulo exista NCMs sem percentual informado, será exibido um aviso.

4. Ao confirmar a saída do módulo, os percentuais de 'Carga Tributária' serão gravados e atribuídos somente para os produtos que estiverem com alíquota de carga tributária zerada no cadastro de produtos.

Importar do IBTP

As alíquotas correspondentes a cada NCM serão atualizadas com base na tabela do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). As alíquotas já existentes serão substituídas.

Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

O valor total correspondente ao percentual da Carga Tributária, só será visualizado no XML da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço;

PDV Alterdata e PDV Online

No Cupom Fiscal, o valor aproximado dos tributos será visualizado conforme o produto vendido.

Procedimento similar ocorrerá na impressão de vários itens no Cupom Fiscal. 

Cálculo por item

Como o cálculo será feito quando estiverem envolvidos produtos de carga diferente?

Como será o cálculo:

Consideração Final

Transparência Fiscal, presente no Automação Comercial à partir da versão 5.1364.