Este artigo orienta sobre a correção do erro 1421 nos eventos R-4010 ou R-4020 da EFD-Reinf. A rejeição ocorre ao informar a distribuição de lucros e dividendos (Natureza de Rendimento 12001) com valores tributáveis ou de imposto retido fora do mês de competência do fato gerador. A seguir, detalham-se as regras da Receita Federal e o procedimento de ajuste do lote rejeitado no sistema Fiscal.
Quando ocorre o erro
O erro 1421 é gerado quando os eventos R-4010 (Pessoa Física) ou R-4020 (Pessoa Jurídica) são enviados na Natureza de Rendimento 12001 (Lucros e Dividendos) com as seguintes condições:
- A data de pagamento (fato gerador) está em um mês, mas o envio do arquivo está sendo feito em outra competência.
- Há valores declarados em campos de imposto, como Rendimento Tributável (
vlrRendTrib), Imposto Retido (vlrIR) ou Base do IRRF (vlrBaseIR).
A legislação (IN RFB nº 2.043/2021) permite que lucros isentos de retenção sejam declarados de forma consolidada até o segundo mês subsequente ao trimestre correspondente (prazo flexibilizado).
No entanto, a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2023 define que se houver imposto retido (IRRF), essa flexibilidade não se aplica. O imposto retido precisa ser declarado e recolhido na mesma competência do fato gerador. O envio de valores de retenção em mês de apuração diferente do fato gerador ocasiona a rejeição pelo erro 1421.
Como efetuar o ajuste
Identifique qual é o cenário real da distribuição realizada e siga o procedimento correspondente no sistema Alterdata Fiscal:
Cenário 1: Distribuição com retenção de imposto (Tributável)
Se a distribuição de lucros ultrapassou os limites de isenção (como o limite mensal de R$ 50.000,00 por CPF para sócio residente, conforme a Lei nº 15.270/2025) e gerou imposto retido, a declaração deve ser enviada no mesmo mês do pagamento.
- Acesse a central DCTFWeb Reinf/MIT → Movimento de pagamentos / créditos.
- Selecione a Empresa e a Referência atual onde o erro ocorreu.
- Localize o lançamento rejeitado do sócio (Natureza 12001) e exclua-o da competência incorreta.
- Altere a Referência no topo da tela para o mês do pagamento real (fato gerador).
- Clique em Novo para criar o lançamento na competência correta:
- Fato Gerador: Informe a data exata em que o sócio recebeu o valor (dentro do mês selecionado).
- Tipo de pagamentos / créditos: Selecione Lucros e dividendos.
- Código: Vincule o sócio beneficiário.
- Natureza de rendimento: Selecione 12001.
- Rendimento bruto: Digite o valor total pago.
- Rendimento tributável: Informe o valor tributável.
- IRRF: Informe o valor do imposto retido correspondente.
- Clique em Gravar.
- Gere e envie o evento R-4010 ou R-4020 nesta competência do fato gerador.
Cenário 2: Distribuição sem retenção de imposto (Isenta)
Se a distribuição realizada é totalmente isenta (como pagamentos mensais abaixo de R$ 50.000,00 ou lucros isentos acumulados até 31/12/2025), nenhum campo de tributação ou imposto deve estar preenchido.
- Acesse a central DCTFWeb Reinf/MIT → Movimento de pagamentos / créditos.
- Selecione a Empresa e a Referência correspondente ao lote rejeitado.
- Clique duas vezes no lançamento do sócio que apresentou a rejeição.
- Ajuste os campos de valores:
- Os campos Rendimento tributável e IRRF devem ficar zerados ou em branco.
- Mantenha apenas o campo Rendimento Bruto preenchido com o valor total distribuído.
- Clique em Gravar.
- Retorne à central, selecione o evento rejeitado e clique em Enviar para nova transmissão. O arquivo será processado com sucesso.
