Este artigo tem como objetivo orientar sobre a flexibilização do campo "Valor Bruto" para rendimentos de fundos de investimento no evento R-4020 e a manutenção da obrigatoriedade para o evento R-4010, conforme a Nota Técnica 03/2024.

Contexto:

A Nota Técnica 03/2024 da EFD-Reinf trouxe ajustes importantes nas regras de validação para evitar rejeições em cenários de tributação exclusiva. A principal mudança foca na natureza de rendimento 12029, utilizada para Fundos de Investimento.

1.Evento R-4020 (Beneficiário Pessoa Jurídica)

Para a natureza de rendimento 12029, o campo Valor Bruto deixou de ser obrigatório.

• O que mudou: O sistema agora permite a transmissão do evento apenas com o preenchimento do Valor Tributável e do Valor do IR.
• Aplicação: Esta regra é válida para quando o beneficiário for uma Pessoa Jurídica (PJ).
• Como preencher no sistema:
  1. Acesse Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > EFD-REINF > Imposto Retido por Beneficiário R-4000.
  2. Selecione o beneficiário PJ e a natureza 12029.
  3. Informe o Valor Tributável e o IR. O campo Valor Bruto pode ser deixado com valor zerado se a operação assim exigir

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   2. Evento R-4010 (Beneficiário Pessoa Física)

Diferente do R-4020, para pagamentos a Pessoas Físicas, a regra de consistência de valores permanece obrigatória.

• Sempre que houver um valor informado como Rendimento Tributável, o Valor Bruto deve ser maior ou igual (>=) ao Valor Tributável.

Importante: Se o Valor Bruto for inferior ao Tributável, o evento será rejeitado pela Receita Federal com erro de validação de estrutura.

Como Gerar os Eventos no Sistema

Para aplicar essas novas regras e realizar o envio:

1. Verifique se os lançamentos estão corretos em: Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > EFD-REINF > Imposto Retido por Beneficiário R-4000.
2. Acesse o módulo de envio em: Fiscal > Arquivos magnéticos > EFD Reinf > Gerenciador.
3. Em Processamentos, clique em Eventos Periódicos.
4. Selecione os eventos R-4010 ou R-4020 e clique em Gerar.

Atenção: Caso ocorra erro de validação no R-4010, revise se o Valor Bruto está coerente com a base de cálculo informada. Para o R-4020 na natureza 12029, a ausência do valor bruto não impedirá mais o fechamento do lote.