A rejeição E349 - Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais maior que a base de cálculo (ABRASF) ocorre quando a soma dos impostos aproximados (IBPT) informada na nota fiscal é superior ao valor total do serviço ou produto (base de cálculo).
Índice
Compreendendo a Rejeição
Pela regra da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), esse valor, que é apenas informativo para o consumidor, deve ser obrigatoriamente menor ou igual ao valor da base de cálculo.
O que causa isso na prática:
- Cálculo automático errado: Usou uma alíquota do IBPT (Lei da Transparência) muito alta ou desatualizada.
- Erro de digitação: Você preencheu manualmente o campo "Valor aproximado dos tributos" com um valor superior à base de cálculo.
Como resolver
Atualize a Tabela IBPT:
1. Atualização Automática Diária (Recomendada)
Esta opção configura o sistema para verificar e atualizar os percentuais automaticamente, sem intervenção do usuário ou agendamento de tarefas.
- Configuração:
- Acesse: Configurador Bimer > Faturamento > Opções > Dados gerais > Parâmetros.
- Marque a opção: "Atualizar automaticamente o percentual total dos tributos".
2. Atualização Manual Sem o Arquivo (Atualização Imediata)
Permite atualizar as informações a qualquer momento, sem a necessidade de baixar o arquivo .csv ou .zip do IBPT.
- Ação (Atualização em Massa):
- Acesse: Configurador Bimer > Estoque > Tributos > Classificação Fiscal e/ou Lista de Serviços.
- Na tela inicial, clique na opção Atualizar IBPT.
- O sistema realizará a verificação e atualização dos dados baseados em todas as Classificações Fiscais e Listas de Serviços configuradas.
