A rejeição "E0390 - O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços" na NFS-e Padrão Nacional ocorre porque, ao utilizar códigos de serviço relacionados a eventos (item 12 da lista da LC 116/03), é obrigatório preencher o grupo de informações "Atividade/Evento". Isso inclui detalhes como nome, data e local do evento, exigidos para locação, organização e produção de eventos.
Índice
Compreendendo a Rejeição
O erro E0390 acontece basicamente por três motivos diretos:
- Exigência Legal (LC 116/03): Serviços do Item 12 (eventos, shows, lazer) têm regras de tributação específicas. O imposto (ISS) deve ir para a cidade onde o evento ocorre, não onde a empresa fica.
- Rastreabilidade: O governo exige saber qual evento está gerando aquela nota (nome, data e local) para evitar fraudes e cruzamento de dados com a venda de ingressos.
- Validação do Sistema: O sistema da NFS-e Nacional possui uma "trava". Se você seleciona o código de serviço do Item 12, o preenchimento do campo "Atividade/Evento" torna-se obrigatório por padrão técnico; sem ele, o XML da nota é rejeitado.
Em resumo: o sistema do ambiente Nacional de emissão de NFSe quer saber o quê, onde e quando o evento aconteceu para garantir que o imposto vá para a prefeitura certa.
Como resolver
Na emissão por Pedido de Venda:
- Na emissão do Pedido de Venda, com uma operação de serviço informada, vá até a aba "Atividade/Evento".
- Preencha os campos referentes ao grupo de informações com os dados específicos do evento realizado.
Na emissão da NFSe:
- Na emissão da Nota Fiscal de Serviço no Faturamento, vá até a aba "Atividade/Evento".
- Preencha os campos referentes ao grupo de informações com os dados específicos do evento realizado.
Este campo de "Atividade/Evento" está disponível no sistema a partir da versão 11.02.03.19
