Ao tentar emitir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), você pode se deparar com a mensagem: "X39 - Apenas empresas inscritas neste municipio podem efetuar retencao de ISSQN. - O tomador do servico nao foi encontrado na base de dados do municipio, nao sendo permitida a retencao." Isso ocorre porque o tomador do serviço (seu cliente) não possui inscrição municipal na cidade onde o serviço foi prestado ou a prefeitura local não reconhece aquele CNPJ como um substituto tributário habilitado para reter o imposto.
Índice
Atenção
Antes de realizar alterações nas configurações de impostos e retenções do sistema, recomendamos confirmar com sua assessoria contábil se o serviço prestado realmente não deve sofrer retenção de ISS. As regras podem variar conforme a legislação municipal e o regime tributário da empresa.
Compreendendo a Rejeição
Basicamente, o sistema da prefeitura está informando que aquela empresa não tem permissão legal para "segurar" o valor do ISS para recolhimento posterior. Quando o Bimer envia a informação de que o ISS está sendo retido, mas a prefeitura não aceita essa condição para aquele cliente específico, o documento é rejeitado.
Como resolver no Bimer
Para corrigir essa situação, é necessário ajustar a configuração da Operação utilizada na nota, desativando a marcação de retenção na fonte para que o imposto seja recolhido pelo prestador (sua empresa), e não pelo tomador.
Passo a passo:
Acesse o Configurador Bimer;
Vá em Cadastros > Operações e localize a operação utilizada na nota fiscal;
Acesse a aba Cálculos e, em seguida, a sub-aba Impostos;
No quadro à direita relativo ao ISS, localize e desmarque a opção: "ISS retido na fonte"
Clique em Gravar;
Retorne ao faturamento, exclua a nota rejeitada (ou remova os itens/operação) e refaça o lançamento para que o sistema assuma a nova configuração de cálculo sem a retenção.
Dica de ouro
Se a operação estiver bloqueada para alterações por já ter sido utilizada em outros lançamentos, utilize o recurso de Duplicar a operação. Faça os ajustes na nova operação e utilize-a para emitir a nota corretamente.
