Registros correspondentes

A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros:

• Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica;
• Registro 0010: Parâmetros de Tributação;
• Registro 0020: Parâmetros Complementares;
• Registro 0030: Dados Cadastrais;
• Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF;
• Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos - Imunes e Isentas;
• Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.

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Alterações no Registro 0010 (Parâmetros de tributação)

O layout 12 do SPED ECF trouxe uma novidade relacionada à geração da escrituração para entidades imunes e isentas. Quando selecionadas as opções 8 – Imune de IRPJ ou 9 – Isento de IRPJ no campo Forma de tributação do lucro, passa a ser possível informar a classificação 16 – Saúde no campo Tipo de entidade.

Para inserir esta informação ao gerar a ECF, siga o passo a passo: 

1. Acesse o sistema Contábil e clique na aba Declarações Digitais;
2. Após, clique em SPED ECF;
3. Selecione a empresa e o período e clique em avançar;
4. Na tela que será aberta, selecione as opções correspondentes;
5. No campo Imune/Isenta, em Tipo de Entidade, selecione a opção: 16 - Saúde;
6. Após, siga com a geração do arquivo.