Rejeição 1037: Alíquota da CBS inválida

A Rejeição 1037: "Alíquota da CBS inválida" ocorre quando o valor informado no campo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não corresponde ao percentual fixado pela Reforma Tributária (LC 214/25) para o período de 2026.

Índice


Compreendendo a Rejeição

A Reforma Tributária introduziu a CBS para substituir o PIS e a COFINS. Conforme o Art. 346 da LC 214/25, a alíquota da CBS está fixada em 0,9% para o ano de 2026. A rejeição 1037 é acionada quando o sistema identifica uma divergência entre o cClassTrib (Classificação Tributária) e a alíquota pCBS informada.

Existem dois cenários principais baseados na Tabela de Classificação Tributária:

  1. Sem Tributação Regular: Quando o código de classificação (ex: 000001) exige o preenchimento direto da alíquota de 0,9%.

  2. Com Tributação Regular: Quando o código (ex: 550002) indica obrigatoriedade de Tributação Regular. Neste caso, o campo principal da CBS deve ser zerado e o valor de 0,9% deve ser informado no grupo específico de tributação regular.

Solução


  1. Verifique o Código de Classificação Tributária (cClassTrib): Acesse o cadastro do item da nota no módulo Produto / aba Impostos / Classificação Tributária IBS/CBS e consulte a Tabela de Classificação Tributária nacional para verificar os indicadores deste código.

  2. Analise o Indicador de Tributação Regular:

    • Se o código (ex: 000001) NÃO permitir "Tributação Regular", a alíquota da CBS deve ser obrigatoriamente 0.9 (correspondente a 0,9%).

    • Exceção: Se o código possuir o indicador de "Tributação Regular", a alíquota pCBS deve ser preenchida como zero.

  3. Ajuste o campo CBS: Em Configurador / Geral / Endereço / País: Localize a cidade emitente da nota. Abra o cadastro da mesma, procure pelo campo "CBS - Contribuição sobre bens e serviços" e ajuste a alíquota para 0,9%.

    • Nota: Certifique-se de que o campo está sendo preenchido em formato decimal conforme o manual de orientação.

  4. Valide a Data de Emissão: Confirme se a data de emissão do documento está dentro do ano de 2026, pois esta regra de validação é específica para este período de transição.

  5. Reenvie o documento: Após as correções, salve as alterações e processe o envio da NF-e novamente.