A rejeição "L84: Obrigatoriedade do Emissor Nacional de NFS-e" ocorre quando o sistema tenta transmitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para a prefeitura, mas o município em questão aderiu ao Padrão Nacional, exigindo que a nota seja emitida exclusivamente pelo portal do Governo Federal.

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Compreendendo a Rejeição

Esta mensagem indica que o CNPJ do prestador de serviço deve, obrigatoriamente, emitir notas por meio do emissor nacional. Muitas vezes, a rejeição acontece porque os códigos de tributação municipais vinculados ao produto no seu sistema ainda não estão alinhados com o novo padrão exigido pelo Portal Nacional.

Solução

Para solucionar este erro, você precisará identificar o código correto e atualizar o cadastro do seu sistema. Siga o passo a passo abaixo:

1. Identificando o Código Correto

• Acesse o portal da Prefeitura: Entre na área logada do emissor de notas da sua cidade e procure pela seção "Configurações" ou "Dados Cadastrais". Lá você verá a lista exata de códigos (Código Complementar Municipal) que estão liberados para o seu CNPJ.

• Consulte a Tabela Nacional: Se você for MEI ou se sua cidade já migrou para o sistema federal, verifique o código correto diretamente no Portal de Gestão da NFS-e Nacional.

2. Ajuste no Sistema (Configuração da Cidade)

• Vá em Configurador > Geral > Endereço > Cidades.

• Abra o cadastro da cidade desejada e verifique o código de tributação cadastrado.

• Caso o código identificado no passo anterior não esteja na lista, clique no botão de adicionar, preencha com o novo código e salve.

3. Vínculo com o Produto de Serviço

• Acesse Estoque > Produto e localize o cadastro do serviço que está tentando faturar.

• Vá na aba Empresa e abra a empresa correspondente.

• Selecione a aba Tributos e entre na subaba Serviços.

• No campo Código de Tributação do Município, informe o código correto que você acabou de cadastrar.

• Salve as alterações e tente realizar o envio da nota novamente.