Este manual é um checklist prático para deixar seu sistema pronto para emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Entrada (NF-e) a partir de uma Declaração de Importação (DI). O foco é garantir que os parâmetros fiscais estejam perfeitos, evitando rejeições da SEFAZ e cálculos de impostos incorretos.
Índice
Importante: Todas as etapas a seguir são realizadas no Configurador Bimer.
1. O Ponto de Partida: O que você precisa saber
Para que a NF-e de Importação seja validada, três pontos são cruciais e devem ser configurados corretamente:
CFOP (Código Fiscal): Deve ser de Entrada (iniciado em 3.XXX).
Fornecedor: Deve ser configurado como Não Contribuinte de ICMS e ter a UF como "XX" (Exterior).
Cálculo de Impostos: O sistema precisa estar instruído para calcular corretamente II, ICMS, PIS/COFINS, etc.
2. Passo a Passo: Configurações Essenciais
Siga estes passos no Configurador Bimer para preparar o ambiente:
A. Definição do Documento (O "Modelo" da Nota)
Aqui você diz ao sistema qual será o padrão da nota fiscal de importação.
| Local no Bimer | Ação Necessária | Detalhes Chave |
|---|---|---|
| Estoque / Tipo de documento | Crie ou edite um Tipo de Documento para a NF-e de Entrada. | Modelo fiscal (ICMS): Defina como 55 (Nota Fiscal Eletrônica). Informe a Espécie e Série/Subsérie que sua empresa utiliza para importação. |
B. Configuração da Operação (A "Regra de Negócio")
A Operação é o coração da configuração. Ela define como a nota afetará o estoque, financeiro e, principalmente, os impostos.
| Local no Bimer | Configuração Chave | Motivo/Finalidade |
|---|---|---|
| Faturamento / Operação (ou Estoque / Operação) | Crie uma nova Operação (ex: IMPORTAÇÃO (DI)). | |
| Aba Dados | Tipo de movimento: Entrada/Compra/Importação. Atualiza estoque: Marcar (✔). Atualiza financeiro: Marcar (✔). | Classifica o processo. Garante que o produto entre no inventário. Gera o título a pagar para o fornecedor. |
| Aba Cálculos | Calcula imposto de importação: Marcar (✔). Soma despesa acessória, aduaneira e Antidumping: Marcar as opções necessárias. | Permite o cálculo do II (Imposto de Importação). Adiciona custos extras à base de cálculo dos tributos. |
| Aba Documento | CFOP Exterior: Informe o código de entrada do exterior (ex: 3.101). | Código fiscal que será usado na NF-e gerada. |
C. Configuração dos Impostos por Produto e Regra
1. NCM (Classificação Fiscal)
Aqui você informa as alíquotas federais e estaduais para os produtos importados.
| Local no Bimer | Ação Necessária | Detalhes Chave |
|---|---|---|
| Estoque / Tributos / Classificação Fiscal | Localize o NCM do produto importado. | Na Aba Importação, preencha a Alíquota de II e as alíquotas de ICMS DI, PIS DI, COFINS DI (usadas no lançamento manual). |
2. Regra de Cálculo do ICMS
Define como o ICMS incidirá na entrada da mercadoria importada.
| Local no Bimer | Ação Necessária | Detalhes Chave |
|---|---|---|
| Estoque / Tributos / Cálculo de ICMS | Configure a regra de Origem/Destino/CFOP. | Origem: XX (Exterior). Destino: A UF da sua empresa (o importador). CFOP: O código de entrada do exterior (ex: 3.101). Preencha a Alíquota de ICMS e a Situação Tributária (CST/CSOSN). |
D. Ajuste de Cadastros (Produto e Fornecedor)
Os cadastros de base precisam ser ajustados para refletir que se trata de uma operação estrangeira.
| Cadastro | Local no Sistema | O que Fazer | Detalhe Crucial |
|---|---|---|---|
| Produto | Cadastro do Produto / Aba Impostos | Preencher a Origem do produto. | Use o código 1, 2, 6 ou 7 (Origem Estrangeira). |
| Fornecedor | Cadastro do Fornecedor / Aba Endereço | Ajustar Endereço e Qualificação. | UF deve ser XX (Exterior). Tipo de Contribuinte do ICMS deve ser Não contribuinte. |
E. Opções de Comportamento Global (Ajustando a DI)
Estas configurações controlam como o sistema lida com custos e validações específicas da importação.
| Local no Bimer | Configuração | Propósito |
|---|---|---|
| Faturamento / Opções / Declaração de importação / Geral | Rateio de Custos: Defina se o Frete Internacional, Seguro Internacional, Despesas (THC) e Imposto de Importação (II) serão somados, rateados ou não considerados. | Isso é vital para o cálculo correto da Base de ICMS e do Custo Final do Produto. |
| Permitir inclusão de produtos sem preenchimento de lote/série | Marque esta opção se você só tiver os dados de rastreamento (lote/série) após o recebimento físico da mercadoria, permitindo gerar a NF-e antes. |
3. Dicas de Ouro e Solução de Problemas
| Problema Comum | O que checar (Solução) |
|---|---|
| Erro de PIS/COFINS na NF-e | Verifique se o código de base de crédito de PIS/COFINS está preenchido corretamente no cadastro do CFOP que você está utilizando. |
| Cálculo de Custos Incorreto | Revise as configurações de Rateio de Custos em Configurador / Faturamento / Opções / Declaração de importação / Geral. O sistema deve saber o que fazer com Frete, Seguro e Despesas Aduaneiras. |
| NF-e não pode ser gerada sem Lote/Série | Se esta informação não é necessária na hora da emissão, marque a opção "Permitir a inclusão de produtos sem preenchimento de lote/série nos documentos de importação" nas Opções Globais (2.E). |
