Este artigo tem como objetivo demonstrar como proceder quando houver retorno do evento S-2299 do eSocial com status 10 - devolvido pela SERPRO e a ocorrência: Campo de preenchimento obrigatório: Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Localização: /eSocial/evtDeslig/infoDeslig/pensAlim. Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).

Resolução

Recibo de Quitação:

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Quitação > Recibo de Quitação

2- No campo indicativo de pensão alimentícia, selecione uma das opções:

• 0 - Não existe pensão alimentícia;
• 1 - Percentual de pensão alimentícia;
• 2 - Valor de pensão alimentícia;
• 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia.

Cadastro de Funcionário

1 - Acesse Social > Folha de pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Cadastro de Funcionários

2 - Informe o código da empresa e o código do funcionário; 

3 - Na aba Admissão e Demissão > Trabalhista, verifique como está parametrizado na guia Tipo de Regime;

4- No exemplo abaixo, o vinculo Empregatício correto é = [1] CLT, porém o campo Tipo de Regime estava preenchido como Estatutário: 

5 - Realize a correção no campo Tipo de Regime, se for CLT:

6 - Caso seja Estatuário, é necessário alterar o campo do Vinculo Empregatício, e em caso de duvidas consulte o artigo: FP632-Como habilitar a guia estatutário no cadastro de funcionários. 

Recibo de Quitação:

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Quitação > Recibo de Quitação

2- Após fazer as alterações necessárias no Cadastro de Funcionário, é necessário Refazer a Quitação;

3- Cancele a validação;                                                                                           

4- Exclua a quitação sem transmitir ao esocial;

7 -  Em seguida reprocesse o Recibo de Quitação, e selecione para transmitir novamente o evento S-2299 para o eSocial: