Este artigo contém as instruções para o preenchimento automático das informações dos Registros C197/D197, para atendimento a Portaria CAT 66/2018 de São Paulo no que se refere ao valor de Isentas e Outras, a partir da parametrização realizada na rotina Ajustes C197/D197 – SPED Fiscal.

    Resolução


    Ajustes C197/D197 – SPED Fiscal

    1- Acesse Fiscal > Rotinas Auxiliares > Ajuste SPED Fiscal em lote (Bloco C/D)


    2- Clique em Criar Ajuste para inserir as informações necessárias para o preenchimento dos dados dos registros C195/D195 e C197/D197 nos documentos fiscais, referentes a Portaria CAT 66/2018 (SP).


    Abrirá a seguinte tela:


    • Tipo de Ajuste: selecione o tipo de ajuste “Isentas e Outras(CAT 66)”;

    • UF: como o ajustes é específico para o estado de São Paulo, o campo ficará fixo em SP;

    • Código C195/D195: código previamente cadastrado em Fiscal > Tabelas > Tabelas Fiscais para Arquivos Magnéticos > Tabelas Fiscais > Tabelas Fiscais – SPED > 089 – Tabela de Observações do Lançamento Fiscal-0460(SPED Fiscal);

    • Descrição C195/D195: descrição do código selecionado. Essa informação poderá editada conforme a necessidade;

    • Código C197/D197: código previamente cadastramento em Fiscal > Tabelas > Tabelas Fiscais para Arquivos Magnéticos > Tabelas Fiscais > Tabelas Fiscais – SPED > 067 – [53] Código Ajuste/Informações Docto. Fiscal, específico para o estado de São Paulo;

    • Descrição C197/D197: CFOP informado no documento fiscal, conforme solicitado pela Portaria CAT 66 de 25/07/2018;

    • Código do Item: campo será mantido em branco, conforme solicitado pela Portaria CAT 66 de 25/07/2018;

    • Valor do ICMS: valor de Isentas de ICMS informado no documento fiscal, conforme solicitado pela Portaria CAT 66 de 25/07/2018;

    • Outros Valores: valor de Outras de ICMS informado no documento fiscal, conforme solicitado pela Portaria CAT 66 de 25/07/2018;


    3- Clique em Empresas - Adicionar para informar quais empresas estarão vinculadas ao ajuste. Como o tipo de Ajuste “Isentas e Outras(CAT 66)” é específico para o estado de São Paulo, somente estarão disponíveis para a adição as empresas deste estado;


    Ao clicar em Confirmar as empresas selecionadas serão vinculadas ao tipo de Ajuste selecionado;


    4- Clique em Empresas – Excluir para desvincular as empresas selecionadas ao tipo de Ajuste selecionado.


    5- Após parametrizar as informações e vincular as empresas para o tipo de Ajuste selecionado, clique em Salvar para que as informações sejam gravadas e a rotina retorne para a tela inicial.


    6- Para alterar a os parâmetros, ou vínculos de empresas de um tipo de Ajuste já existente, selecione o mesmo e clique em Editar.


    7- Ao editar um Ajuste, os campos Tipo de Ajuste e UF ficam bloqueados para alteração, afim de evitar conflitos com outro ajuste do mesmo tipo.


    Os campos que podem ser editados são: Código C195/D195, Descrição C195/D195 e Código C197/D197, além de poder adicionar e remover empresas vinculadas ao ajuste. Uma vez excluído o vinculo da empresa com o ajuste, este será definitivo independente de salvar as alterações.

    É importante observar que não poderá existir mais de um Tipo de Ajuste “Isentas e Outras(CAT 66)” com o mesmo Código C195/D195 e Código C197/D197. Caso o usuário opte em realizar a edição do ajuste conforme mencionado, ao Salvar a edição a rotina irá apresentar a mensagem abaixo:



    Ao selecionar Não, a rotina ignora as alterações realizadas e retorna a tela inicial da rotina.

    Ao selecionar Sim, a rotina relaciona as empresas vinculadas ao ajuste que foi editado, no ajuste já existente conforme é visto nas imagens abaixo.


    Antes da edição



    Após a edição



    8- Para excluir os parâmetros de um, ou mais, tipos de ajuste, selecione o ajuste e clique em Excluir.


    Ao confirmar a mensagem abaixo o parâmetro será excluído definitivamente.




    9- Para filtrar um tipo de ajuste, basta informar um, ou mais campos destacados abaixo e clicar em Filtrar.


    Resultado da filtragem


    10- Para inserir as informações necessárias para o preenchimento dos dados dos registros C195/D195 e C197/D197 - Isentas e Outras(CAT 66), nos documentos fiscais já existentes no movimento fiscal, acesse a aba Processamento e insira as informações abaixo:


    • Tipo de Ajuste: neste caso Isentas e Outras(CAT 66);

    • Período: mês em deseja inserir as informações;

    • Tipo de Nota: informe Entradas, Saídas ou Todas;

    • Regravar ajustes que possuem o mesmo código: estando selecionada essa opção, o sistema irá recalcular o valor do ajuste no documento fiscal, com base no valor de Isentas e Outras informados nos itens de mercadorias. Esse recalculo só irá acontecer caso o ajuste já existente no documento fiscal, possuir o mesmo código do Tipo do Ajuste selecionado para as empresas que serão processadas;


    11- Clique em Empresas – Adicionar para selecionar as empresas que serão processadas. Serão apresentas todas as empresas que estejam vinculadas ao Tipo de Ajuste selecionado.



    12- Para excluir uma empresa do processamento, selecione a empresa, clique em Empresas – Excluir e confirme a mensagem. 



    13- Após inseridas as informações para o processamento clique em Processar. A rotina irá pesquisar os documentos fiscais, do período selecionado, que possuam valor de caso Isentas ou Outras nos itens de mercadorias. A partir dos valores encontrados o sistema irá inserir, ou regravar, os ajustes C195/D195 e C197/D197 nos documentos fiscais.
























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