CND - Como autorizar a emissão da certidão de Divida Ativa da União


Emissão pelo sistema

A emissão da Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, pelo sistema, depende de um serviço de integração disponibilizado por uma empresa de tecnologia vinculada à União. Por este motivo, a partir de 01/07/2024 será cobrado o valor de R$ 1,15 (um real e quinze centavos) para cada emissão e/ou renovação realizada por meio do PACK CND. 

Desta forma, para que o sistema realize o controle desta certidão será necessário conceder a autorização de renovação da CND.

 

Enquanto a emissão não for autorizada o sistema irá exibir a certidão com o status: Não autorizada.

Permissão para autorização de emissão

Apenas usuários do tipo Administrador e/ou Operadoras com a permissão para realizar a autorização de emissão da Divida Ativa da União terão acesso a opção de Autorização. Para conceder a permissão para algum usuário do tipo operador, acesse:

  1. Cadastro de usuários;

  2. Selecione o usuário Operador que deseja permitir a autorização e ou revogação de permissão;

  3. Selecione a aba Permissões e marque a opção: Permitir conceder e revogar autorização à empresa(s) para emissão de Certidão com cobrança;

  4. Desta forma o usuário selecionado poderá autorizar e ou revogar o controle desta CND.

Autorizando a emissão da Divida Ativa da União

 Para realizar a autorização da emissão da Divida Ativa da União, acesse:

  1. Documentos - CND;

  2. Clique no ícone Autorização;

  3. No campo Empresas autorizadas selecione a(s) empresa(s) no qual deseja controlar a emissão da certidão de Dívida Ativa da União;

  4. Clique em Salvar;

  5. O sistema irá demonstrar uma tela de confirmação onde será necessário digitar CONFIRMO.

     

ATENÇÃO!

Essa opção só será demonstrada para usuários do tipo Administrador ou usuários do tipo operador que possuem permissão para efetuar a autorização de emissão.



Revogando a emissão da Dívida Ativa da União

Caso queira revogar a emissão da CND de Divida Ativa de Alguma empresa, basta seguir os passos abaixo:

  1. Acesse Documentos - CND;
  2. Clique no ícone Autorização;

  3. Na listagem de Empresas autorizadas selecione a(s) empresa(s) no qual deseja revogar a emissão da certidão de Dívida Ativa da União e clique em Revogar;

  4. Clique em Salvar;

  5. O sistema irá demonstrar uma tela de confirmação onde será necessário digitar CONFIRMO.


A partir deste procedimento o sistema irá paralisar o controle desta CND e não haverá novas renovações desta CND.