Dica
Para uma empresa que não está enquadrada como contribuinte do IPI deve informar valores deste imposto destacado em suas notas de compra?
Solução
Se a empresa não está enquadrada como contribuinte, não deve informar os valores de IPI, nos campos pertinentes as notas fiscais de entrada.
Há uma orientação expressa nesse sentido, no Guia prático do EFD ICMS/IPI e no site da RFB http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-fiscal.htm:
- 2 - IPI
2.1 - Estabelecimentos não contribuintes do IPI que adquiram mercadorias cuja NF contenha destaque do IPI devem informar o campo VL_IPI do registro C190?
Não. Regra geral: os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito. No caso, como não há direito a crédito, o Valor do IPI será adicionado ao valor da operação, campo 5 do registro C190.