Alíquotas de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por Território Fiscal!


O cadastro de Territórios Fiscais é o local dentro do ERP4ME para gerenciar as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aplicáveis em cada Estado e Município. Essa funcionalidade reflete a mudança central da Reforma Tributária: a tributação passa a ser cobrada no Município de Destino do bem ou serviço. O sistema utiliza o Território Fiscal para identificar a alíquota correta do IBS (soma das alíquotas estadual e municipal) válida para o local de destino.

Por que o Território Fiscal é Importante?

Para empresas no Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido) que utilizam esta versão inicial do sistema:

  • Definição do IBS: Armazena a alíquota combinada do IBS (alíquota do Estado + alíquota do Município).

  • Controle Futuro: Com a regulamentação completa da Reforma, este cadastro será crucial para aplicar a alíquota correta do IBS, baseada na soma da alíquota do estado de destino e da alíquota do município de destino.


Como Filtrar e Consultar Municípios por UF?

Siga os passos para acessar a tela de Território Fiscal e filtrar as informações:

  1. Acesse o ERP4ME.

  2. Clique no menu Cadastros.

  3. No grupo Cadastros Reforma Tributária, clique em Território Fiscal.

    • Filtrar por Unidade Federativa (UF)

      Para visualizar os municípios e suas alíquotas, você deve informar a UF (Unidade Federativa):

      1. No campo de filtro, informe a UF dos Municípios cujas alíquotas deseja consultar.

        1. Nota: O sistema sugere, por padrão, a UF da empresa emissora (sua UF), pois é a de maior uso.

      2. Consulte as alíquotas de Estado e de Município que serão exibidas após a filtragem.

    • Filtrar por Município

      Se necessário, refine a busca por município:

      1. Digite o Código ou a Descrição do Município no campo de pesquisa.


Onde está foco da cobrança do imposto?

Com a Reforma Tributária, a cobrança do imposto ocorre sempre no destino final da mercadoria ou serviço.

Exemplo: Se sua empresa está no Rio de Janeiro e vendeu para São Paulo, o imposto será tributado no município paulista onde o produto foi consumido. O Território Fiscal é a nova forma de o sistema rastrear a localização geográfica de destino e aplicar a alíquota correta do IBS, cumprindo a regra fundamental da Reforma.