Em janeiro/2023 foi publicada no Portal Nacional da NF-e, a Nota Técnica 2022.005 v.1.10 apresentando novas Regras de Validação para controle de NF-e de Devolução.
Ao realizar a emissão de uma NF-e de devolução, deve-se referenciar a NF-e da venda realizada, portanto, a Nota técnica instituiu regras de validação para verificar se o Valor Total da NF-e de Devolução é maior do que o Valor Total das NF-e citadas como devolvidas (NF-e referenciadas).
As novas regras de validação para a NF-e de devolução passaram a ser obrigatórias a partir de 03 de abril de 2023 trazendo alguns impactos aos contribuintes que ao realizar a emissão do documento fiscal, têm se deparado com as rejeições 545 e 546 (NF-e de devolução com valor total superior a NF-e devolvida); 566 (NF-e de devolução com valor do FCP superior a NF-e devolvida) e 999 (Erro não catalogado pelo Fisco).
Para corrigir a nota em que ocorra esta rejeição, siga o passo a passo:
- Acesse o Netpaf / Cadastro Geral / Cadastro Nota Fiscal Eletrônica;
- Localize a nota rejeitada e acesse a aba Documentos referenciados;
- Clique na chave de acesso informada e depois em Alterar;
- Informe o número da chave correta da venda original do produto e clique em Confirmar;
- Após a correção, faça o envio da nota para a Sefaz.
Para evitar essa rejeição, não deixe de configurar o sistema para imprimir o comprovante de troca e exija esse documento no momento da troca.
Para configurar, acesse o Retaguarda / Manutenção / Configuração das lojas / Habilitar impressão de cupom de Troca / Vale Presente / Marque a opção sim opcional ou automático.
O sistema conta com 2 configurações para facilitar o cadastro da nota fiscal de troca.
- Cadastrar a nota de troca ao finalizar a venda, dessa forma, o sistema faz tudo de forma automática, Clique aqui e saiba como configurar.
- Trabalhar com Pescador, onde o sistema faz a busca da venda do produto a ser trocado, Clique aqui e saiba como configurar.
