O que é ICMS Monofásico - Combustíveis

1. O ICMS Monofásico é um regime de tributação específico para determinados setores, como o de combustíveis, no qual o imposto é cobrado em uma única fase da cadeia produtiva, geralmente na produção ou importação. Esse regime visa simplificar a apuração do ICMS, concentrando a cobrança em um único ponto e eliminando a necessidade de cálculos adicionais em cada etapa da distribuição e venda.
   
   

2. Apenas os seguintes combustíveis passaram por mudanças na forma de tributação, migrando do regime de substituição tributária para o regime monofásico: Óleo Diesel A, Óleo Diesel B, Biodiesel B100, GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), GLGNn (Gás Natural Não Canalizado), GLGNi (Gás Natural Canalizado), Gasolina A, Gasolina C e Etanol Anidro Combustível

   
   

3. Adicionalmente, a base de cálculo para esses combustíveis deixou de ser o valor contábil, passando a ser a quantidade. AA alíquota aplicada deixou de ser percentual e passou a ser um valor fixo por unidade de medida, conhecido como alíquota 'Ad Rem'.
   O cálculo é direto: quantidade do produto multiplicada pela alíquota Ad Rem.
   
   

   O sistema está apto para receber os valores de ICMS Monofásico contidos nas notas através dos módulos INFE e Importador Layout Sped Alterdata. E também já se encontra parametrizado junto às regras estabelecidas na Nota Orientativa – 01/2023 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis do SPED Fiscal. 

Regras para ser realizado o aproveitamento de crédito no sistema:

1. Empresa precisa ser de um dos Estados: São Paulo, Espírito Santo ou Minas Gerais
   

2. No cadastro da empresa estar marcada opção: Apura ICMS Normal – Empresa Gera SPED ICMS, sendo UF MG, precisa marcar a opção de “Gerar o registro C197/D197 na aba SPED ICMS;
   

3. No cadastro do CFOP, deve-se associar os códigos ANP à empresa que tem direito ao crédito do ICMS Monofásico;
   

4. Não devem constar os seguintes CNAEs no cadastro da empresa no PHD: 1932-2/00 (Fabricação de produtos de petróleo refinado), 1921-7/00 (Fabricação de produtos químicos), 2021-5/00 (Fabricação de produtos derivados do petróleo), 3520-4 (Distribuição de gás), 1922-5/01 (Refino de petróleo), 4681-8/00 (Comércio atacadista de combustíveis e lubrificantes) e 4682-6/00 (Comércio varejista de combustíveis).;
   

5. A nota precisa ser de Entrada;
   

6. O Modelo da nota precisa ser igual a 55;
   

7. O CFOPS utilizados devem ser 1653 (Entrada decorrente de remessa de combustível) ou 2653 (Entrada de combustível com substituição tributária).;

8. CST da nota possuir o final 61;
   

9. A situação da nota fiscal deve ser diferente dos códigos 02 (Cancelada), 03 (Denegada), 04 (Inutilizada) e 05 (Complementar).;

10. O produto vinculado à nota fiscal deve ter o mesmo código ANP cadastrado no CFOP.

    Atualmente, o sistema realiza a apuração do aproveitamento de crédito para as empresas localizadas em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

Como configurar o Cadastro da Empresa

Para configurar a empresa, siga os passos abaixo:

1. Acesse a aba Cadastros - Empresas;
2. Selecione a empresa e a aba Área Federal - sub aba PIS/COFINS;
3. No campo Excluir ICMS Monofásico da base de cálculo do PIS/COFINS, marque o check box ICMS Monofásico e/ou ICMS Monofásico Retido;
4. Informe a Data;
5. Clique em Gravar.

Configurando o CFOP

1. Acesse a aba Cadastros - CFOP - Selecione o CFOP 1653 ou 2653;
2. Abra o cadastro do CFOP - Acesse a aba Opções - sub aba ICMS Monofásico - clique em Incluir;
3. Informe a Descrição - Empresa e o código ANP e grave;

Conferência no sistema

• Atualmente incluímos os valores referente ao ICMS Monofásico no módulo Notas Fiscais e Produtos, criando novas colunas relacionadas ao ICMS Monofásico.

 A conferência poderá ser realizada acessando :

1. Lançamentos - Notas fiscais e produtos;
2. Selecione a empresa e período desejado. Escolha o tipo de movimento (Entrada ou Saída);
3. Clique em Filtrar;
4. Em seguida acesse a nota no movimento e dirija-se a aba Itens da nota;
5. Caso o CST seja igual a 2, 15, 53 ou 61, será habilitada a aba 'ICMS Monofásico - Combustíveis'
6. Após a conferência, clique em Gravar.