SPED ICMS - Como gerar o registro 1400 para empresas contribuintes do RJ


Sobre

  • Agora o registro 1400 já pode ser gerado de acordo com a Portaria SUCIEF nº 156 de 11 de março de 2024 utilizando os códigos da Tabela de Itens UF e do Índice de Participação dos Municípios publicada no Portal SPED, para os contribuintes que possuem em sua movimentação, prestação onerosa de serviço de comunicação e fornecimento de gás canalizado para o consumidor final.
  • Parâmetros:
    |1400|RJREC00001|Município do declarante|Valor|Total da receita bruta do exercício|
     

Essa obrigatoriedade de entrega do Registro está diretamente relacionada ao Código CNAE da empresa. Para saber mais, clique aqui!

 



Quem está obrigado

Estão obrigados ao preenchimento mensal do registro 1400 os seguintes contribuintes: 


  • Que prestem serviço de comunicação; 
  • Que realizem a extração e produção de petróleo; 
  • Que promovam a geração e distribuição de energia elétrica; 
  • Que distribuam gás canalizado; 
  • Substitutos tributários situados em outras unidades federadas que realizem a venda de mercadorias a revendedores autônomos situados neste Estado (marketing porta a porta); 
  • Que centralizem o cumprimento de obrigações acessórias de outros estabelecimentos da mesma sociedade.


A partir de 05/2023, todos os contribuintes estão obrigados ao preenchimento do registro 1400 no último mês do ano (ou, em caso de baixa, no último mês de atividades), para informação da receita bruta anual do estabelecimento, por meio de lançamento com o código RJREC00001.



Configuração no cadastro da empresa WPHD

O cadastro da empresa no WPHD deve estar configurado com um dos CNAEs mencionados.


  1. Entre no sistema WPHD;
  2. Clique na aba Cadastro - Empresas;
  3. Selecione a Empresa em questão;
  4. Na aba Complementar - Geral, preencha o campo CNAE Fiscal ou CNAE Secundário. 





Configuração no cadastro da empresa Fiscal

  1. No Fiscal acesse a aba Cadastros → Empresas - aba Área Federal - sub aba SPED Fiscal;

  2. Marque a opção Gerar registro 1400;

  3. Após, clique em Gravar.


 Para saber mais sobre o Registro 1400, clique aqui!

    




Configuração no CFOP

 Para correta geração do registro 1400 no SPED FISCAL, o cadastro do CFOP relacionado ao movimento de notas dos modelos mencionados acima precisa estar com o código IPM preenchido. Para realizar essa configuração siga os passos:


  1. Acesse a aba Cadastros → CFOP;
  2. Selecione o CFOP, após acesse a aba Opções - sub aba Ind. Participação;
  3. Clique em Incluir e informe a Empresa e o Código de Item para o IPM;
  4. Após clique em Gravar.


Para gerar o registro 1400 no SPED ICMS, será necessário que o CFOP esteja de acordo com a descrição dos códigos IPM.





CNAEs


Para serviços de telecomunicações a geração está restrita a modelos destinados a esta escrituração, que são os modelos 21, 22 e 64.

Apenas os contribuintes que exerçam atividades inseridas na divisão CNAE 61, referente a telecomunicações, deverão preencher o registro 1400.

Os códigos do CNAE da divisão 61 são:

  • 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
  • 6110-8/02 - Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT
  • 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM
  • 6110-8/99 - Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
  • 6120-5/01 - Telefonia móvel celular
  • 6120-5/02 - Serviço móvel especializado - SME
  • 6120-5/99 - Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
  • 6130-2/00 - Telecomunicações por satélite
  • 6141-8/00 - Operadoras de televisão por assinatura por cabo
  • 6142-6/00 - Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
  • 6143-4/00 - Operadoras de televisão por assinatura por satélite
  • 6190-6/01 - Provedores de acesso às redes de comunicações
  • 6190-6/02 - Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP
  • 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente


Para Distribuidor de gás, não há restrições de modelo. Conforme as orientações da portaria, a geração do movimento escriturado na entrada só será realizada, quando houver um registro equivalente gerado para saída.

Fornecimento de gás canalizado para consumo final:

CNAE 3520-4/02


 



Movimentação de notas

No movimento de notas da empresa, o código IPM RJVAF10005 precisa estar vinculado na aba complemento das notas modelo 21, 22 e 64.

 

 Para informar o código IPM na nota siga os passos:

  1. Acesse a aba Lançamentos → Nota Fiscal → Nota Fiscal;
  2. Informe a Empresa e o Período;
  3. Selecione a nota que deseja editar;
  4. Vá na aba Complemento e preencha o campo Ind. Participação.


O participante deve ser do mesmo estado que a empresa, ou seja, do Rio de Janeiro.

Se houver vínculo do código IPM RJVAF00005 no movimento de entrada para o mesmo período de geração, devemos também gerar um registro 1400 referente à entrada de insumos utilizados na prestação de serviços de comunicação. Nesse caso, o campo 04 - VALOR do registro deve obedecer a um rateio por município, proporcional às saídas. Veja o exemplo a seguir:

Um contribuinte prestou serviços de comunicação a clientes localizados nos municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo, totalizando R$ 200.000,00. Para essa atividade, ele adquiriu insumos e serviços no valor de R$ 40.000,00. Esses valores não correspondem aos CFOPs listados no Anexo II da Portaria SUCIEF n° 156/2024, portanto, não devem ser excluídos.

Escrituração do Registro 1400:

 


Atividades realizadas por contribuinte autorizado pelo Fisco a manter inscrição centralizada

Quanto às operações realizadas por contribuintes autorizados, segundo a legislação, para consolidar o valor adicionado de outros estabelecimentos, serão gerados dois registros 1400, condicionados ao vínculo dos códigos IPM 'RJVAF00006' para identificar o valor das entradas e 'RJVAF10006' para identificar o valor das saídas.

Para garantir a correta geração desses registros, a empresa deve estar marcada com a opção 'Gerar registro 1400'. Além disso, os códigos IPM 'RJVAF00006' e 'RJVAF10006' devem estar vinculados na aba de complemento ou no cadastro do CFOP relacionado ao movimento.



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