O que é Majoração?

A palavra "Majoração" significa basicamente acréscimo ou aumento. Nesse caso a majoração do simples nacional significa que a alíquota de tributação utilizada sofrerá um acréscimo. No caso da majoração esse acréscimo sobre a alíquota de tributação é de 20% atualmente.

Lembrando que a majoração ocorre quando a empresa ultrapassa durante determinado ano o limite de faturamento estabelecido para as empresas do simples nacional (atualmente esse limite é de 4.800.000,00 segundo a Lei Complementar 155/2016), ou quando a empresa ultrapassa o Sublimite de seu estado.

O que são Sublimites?

Há alguns estados que segundo a legislação podem adotar sublimites para calcular o ICMS e o ISS. O sublimite funciona como se fosse um benefício para alguns estados onde os mesmos podem pagar um valor menor dos impostos ICMS e ISS, isso se as empresas localizadas neles cumprirem se enquadrarem em algumas normas legislativas. No sublimite o teto de faturamento sempre é menor em relação ao teto federal do simples, assim quando há uma majoração da alíquota no mês em que a empresa ultrapassa o teto estabelecido, a empresa pagará um valor menor de ICMS ou ISS, em comparação com o valor que ela pagaria se fosse tributada pelo teto normal do simples nacional.

Configurando a Majoração

Para conseguir calcular a majoração corretamente é necessário configurar o sistema. Para isso siga o o seguinte passo a passo:

1. Acessar a aba Cadastros > Federal > Limites / Majoração;
2. Abra o cadastro do ano desejado ou acesse o menu Arquivo > Novo para configurar um novo período;
3. Na próxima tela é necessário informar o Ano, Limite ME, Limite EPP (Sendo este o limite que se determinada empresa ultrapassar a alíquota sofre o acréscimo), % Majoração (o percentual de majoração, ou seja do acréscimo das alíquotas caso ultrapasse a faixa de faturamento do simples) e clique em Gravar.
   
   

Configurando o Sublimite

Caso a empresa necessite trabalhar com Sublimites, deve-se seguir as orientações abaixo: 

1. Vá na aba Cadastros > Federal > Estados - Sublimite;
2. Informe o Estado e ao lado o Ano de lançamento, caso a tabela já esteja presente abra o cadastro da mesma;
3. Se não constar no sistema, acesse o menu Arquivo > Novo e informe o Valor do Sublimite.

Dessa forma quando for realizado um lançamento para alguma empresa localizada no estado configurado, o sistema passa a considerar o valor do sublimite para majorar a alíquota ao invés de considerar o limite de faturamento da Empresa do simples nacional (configurado na tabela de Limite / Majoração).

Exemplo de Cálculo 

O cálculo da majoração não vai seguir sempre uma fórmula padrão, pois esta pode variar de acordo com a configuração do tipo de receita, anexos no qual a empresa se encaixa, se o limite foi ultrapassado no primeiro ano de atividade da empresa, e assim por diante. Desta forma, veremos abaixo um exemplo de cálculos, de acordo com duas situações distintas que podem ocorrer, para entendermos como funciona a majoração, e como o sistema se comporta:

Suponhamos a que empresa teve a movimentação conforme exemplificada abaixo:

• Receita Bruta Ano Atual: 3.650.000,00
• Receita Bruta Ano Anterior : 3.600.000,00
• Receita Bruta Total no Mês Atual: 150.000,00

• Enquadrada no anexo I 

  
  

Exemplo de Cálculo - Conferência no sistema Fiscal - BI Tributos

Para analisar o cálculo baseado na movimento acima iremos seguir o passo a passo:

1. Acesse o sistema Fiscal em Federal > BI Tributos Federais;
2. Informe o número da empresa, o período de geração da DAS e clique em Consultar;
3. Os dados serão demonstrados por Tributo. Selecione um, por exemplo o ICMS e clique no sinal + que aparece ao lado do nome do Tributo;
4. Irá abrir o detalhamento do cálculo clicando no botão que fica ao lado direito . Fazendo isso,  será demonstrado o cálculo e o valor final do imposto para aquele tributo selecionado.

Exemplo de Cálculo - Conferência no sistema Fiscal - Conferência do DAS

Poderá conferir o relatório com os valores pela aba Federal > DAS > DAS ou Conferência da DAS. Conforme exemplificado na imagem ao lado.