O que é a DEFIS?

A Defis, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é utilizada para informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional. Ela também comunica e comprova ao Governo Federal quais tributos foram recolhidos.

Ela é a antiga DASN, Declaração Anual do Simples Nacional, que teve a nomenclatura substituída conforme determinado na Resolução CGSN 94/2011, tendo o inicio de sua obrigatoriedade no ano de 2012. (Para os anos-calendário de 2007 a 2011, o contribuinte declarava na DASN)

Apesar da mudança, a função da declaração se mantém, bem como as empresas que precisam apresentá-la: todas as empresas tributadas pelo Simples Nacional (exceto MEI), ou seja, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que inativas (sem faturamento no ano-exercício anterior ou alterações patrimoniais).

A DEFIS deve ser declarada anualmente até 31 de março, referente as informações do ano anterior. Essa obrigação acessória não prevê multa por atraso na entrega, de acordo com o art. 66, §1º, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No entanto, a não entrega impede a geração da guia DAS, Documento de Arrecadação o Simples Nacional e esta sim, gera multa caso seja entregue em atraso.

O que é Informado na DEFIS?

Há um grande número de informações que o DEFIS deve conter, mas todas dizem respeito à situação econômica da empresa. São elas:

Referente a Empresa:

• Ganhos financeiros da empresa:
• Número de colaboradores no início e no final do período que diz respeito a DEFIS;
• Saldo em caixa e em banco no início e no final do período;
• Total de gastos do período, incluindo as despesas operacionais (aquelas necessárias à manutenção da empresa), não operacionais (transações distintas da atividade da empresa), custos, salários, etc;
• Total de aquisições, transferências e saída de mercadorias;
• Estoque inicial e final do período abrangido pela declaração;
• Doação para campanhas eleitorais.

Referente aos sócios:

• Nome e CPF de cada um deles;
• Dividendos (rendimentos da empresa pagos ao sócio);
• Pró-labore (rendimentos do sócio que também trabalha na empresa);
• Porcentagem pertencente a cada sócio registrado até o último dia do período;
• Imposto de renda retido na fonte dos rendimentos pagos ao sócio.

Outras referências:

• Autos de infração pagos ou com decisão administrativa;
• Alteração do endereço da empresa, se tiver ocorrido mudanças;
• Informações sobre prestação de serviços de transporte de carga interestadual;
• Prestação de serviços de comunicação.

Como gerar um relatório com as informações socioeconômicas da empresa para complementar os dados da DEFIS?

Caso precise gerar um relatório com informações socioeconômicas da empresa e com dados anuais dos movimentos interestaduais, poderá:

1. Acesse o sistema Fiscal > aba Federal > DASN;

2. Selecione a Empresa e clique em Avançar;

3. Informe o Ano para Processamento, Período de Apuração do Estoque Inicial e/ou Final caso deseja visualizar os dados do movimento de inventário no relatório, e Situação Especial caso tenha e clique em Concluir;
4. Clique na aba Relatórios;
5. Em seguida Visualizar ou Imprimir.

Como gerar a DEFIS?

Para realizar a geração da DEFIS siga as orientações clicando aqui.

Configurar Preenchimento - Integração de Matriz e Filiais

Se desejar que na integração da DEFIS os valores sejam distribuídos entre a Matriz e filiais em seus respectivos CNPJs é necessário que a matriz e filiais realizem a integração de forma individual, ou seja, é necessário que no Contábil exista o cadastro de cada filial e os lotes sejam integrados em cada empresa. Caso a integração das filiais seja realizado em lotes na empresa matriz (através da configuração no Fiscal em Cadastros > Empresas > aba geral > sub aba integração > número da empresa em outro sistema, onde esteja indicado no cadastro das filiais o número da matriz para integração do lote nela), na DEFIS será demostrada a totalização dos valores das filiais no CNPJ da matriz.