Orientações

Tendo no cadastro de fornecedor a informação de que o mesmo é uma empresa do Simples Nacional, sendo a empresa recebedora da mercadoria Lucro Presumido e identificando na nota fiscal os valores de ICMS, se faz necessário o lançamento de um crédito e estorno de crédito apenas para detalhamento da utilização de um crédito de ICMS fornecido por uma empresa enquadrada no Simples Nacional, de acordo com a legislação: §2º do artigo 20 da parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e § 2.º Para fins de controle do crédito pela SEFAZ, o destinatário do documento fiscal deverá escriturar o somatório do imposto creditado referente às operações de que trata o § 1.º deste artigo no RAICMS, a título de "outros créditos" e "estornos de créditos".

Como o sistema identifica?

Ao realizar a importação das notas o sistema irá verificar se empresa no período é do RJ, se é tributada pelo Simples no período, se gera C197 e vai verificar se existe na movimentação nota com destaque de ICMS onde o fornecedor é do Simples Nacional com status regular., se for o mesmo irá fazer o seguinte lançamento:

• Faz lançamento no movimento de outros débitos e créditos de ICMS, de outros de créditos, com o código de ajuste SPED RJ020069 e código de ocorrência N070069. O valor deve corresponder ao somatório do valor de ICMS destacado nas notas de entrada que possuem fornecedor configurado como Simples Nacional.
• Faz lançamento no movimento de outros débitos e créditos de ICMS, de estorno de crédito, com o código de ajuste SPED RJ010018 e código de ocorrência N030018. O valor deve corresponder ao somatório do valor de ICMS destacado nas notas de entrada que possuem fornecedor configurado como Simples Nacional.

Caso existam no movimento notas de entrada com cód. ajus. SPED RJ10000001 o sistema irá fazer o seguinte:

• Faz lançamento no movimento de outros débitos e créditos de ICMS, de estorno de crédito, com o código de ajuste SPED RJ010018 e código de ocorrência N030018. O valor deve corresponder ao somatório do valor de ICMS destacado nos lançamentos de ajustes SPED de notas do período com o código RJ10000001.