Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Através dele é possível recolher diversos tributos a partir uma única guia conhecida como DAS, Documento de arrecadação do Simples Nacional.

Esta guia contempla alguns tributos dentre os quais estão o ICMS e o ISS, mas há momentos em que é necessário fazer o recolhimento desses 2 tributos, ICMS e o ISS por fora da guia DAS por ter ultrapassado o sublimite do Simples Nacional.

Quando isso acontece, mas a empresa não excedeu o limite do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões, ela não é desenquadrada desse regime tributário, apenas precisa fazer o recolhimento do ICMS e do ISS separadamente.

Quando a empresa deve recolher o ICMS e/ou o ISS separadamente?

Como falado no tópico anterior para que haja o recolhimento de ICMS e/ou ISS por fora do Simples Nacional é é necessário que se ultrapasse o sublimite do Simples Nacional, para saber quando começar a recolher esses impostos for fora do Simples Nacional considere as seguintes regras:

• Início do ano-calendário:
  • Se o valor da receita bruta do ano anterior for superior ao sublimite, mas inferior ou igual ao limite do Simples Nacional, o recolhimento desses impostos deve ser feito fora do DAS;
• Durante o ano-calendário:
  
  • Se o valor da receita bruta do ano corrente ultrapassar o sublimite em até 20%, mas permanecer dentro do limite do Simples Nacional, ICMS e/ou ISS são recolhidos por fora no ano-calendário seguinte;
  • Se o valor da receita bruta do ano corrente ultrapassar o sublimite em mais 20%, mas permanecer dentro do limite do Simples Nacional, ICMS e/ou ISS são recolhidos por fora a partir do mês seguinte.

Como configurar o Fiscal?

Para configurar o fiscal para gerar o ICMS e/ou ISS por fora do Simples Nacional acesse:

1. Cadastros > Empresas;
2. Selecione a empresa e clique em Abre Cadastro;
3. Acesse a Aba Geral sub aba Básico;
4. Selecione o período a partir do qual deve iniciar o calculo de ICMS e/ou ISS por fora do Simples Nacional;
5. Vá até a aba Simples Nacional (Super Simples) e desmarque a opção ICMS e ISS em Recolhe junto ao simples nacional;
6. Clique em Gravar.

Com isso  a partir da da alteração o ICMS e o ISS passarão a ser recolhido por fora do simples nacional.