Autor do artigo: sabrinetp.sup.pack

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Através dele é possível recolher diversos tributos a partir uma única guia conhecida como DAS, Documento de arrecadação do Simples Nacional.

Esta guia contempla tributos como ICMS e ISS. No entanto, em alguns casos, é necessário recolher esses tributos separadamente, fora da guia DAS, quando se ultrapassa o sublimite do Simples Nacional.

Nesse caso, mesmo sem exceder o limite do Simples Nacional (R$ 4,8 milhões), a empresa não é desenquadrada do regime, apenas precisa recolher ICMS e ISS separadamente.

Quando a empresa deve recolher o ICMS e/ou o ISS separadamente?

Como mencionado no tópico anterior, para recolher ICMS e/ou ISS fora do Simples Nacional, é necessário ultrapassar o sublimite. Para determinar quando iniciar o recolhimento, considere as seguintes regras:

• Início do ano-calendário:
  • Se o valor da receita bruta do ano anterior for superior ao sublimite, mas inferior ou igual ao limite do Simples Nacional, o recolhimento desses impostos deve ser feito fora do DAS;
• Durante o ano-calendário:
  
  • Se o valor da receita bruta do ano corrente ultrapassar o sublimite em até 20%, mas permanecer dentro do limite do Simples Nacional, ICMS e/ou ISS são recolhidos por fora no ano-calendário seguinte;
  • Se o valor da receita bruta do ano corrente ultrapassar o sublimite em mais 20%, mas permanecer dentro do limite do Simples Nacional, ICMS e/ou ISS são recolhidos por fora a partir do mês seguinte.

Como configurar o Fiscal?

Para configurar o fiscal para gerar o ICMS e/ou ISS por fora do Simples Nacional acesse:

1. Cadastros > Empresas;
2. Selecione a empresa e clique em Abre Cadastro;
3. Acesse a Aba Geral sub aba Básico;
4. Selecione o período a partir do qual deve iniciar o cálculo de ICMS e/ou ISS fora do Simples Nacional;
   
5. Vá até a aba Simples Nacional (Super Simples) e desmarque a opção ICMS e ISS em Recolhe junto ao simples nacional;
6. Clique em Gravar.
7. Faça um alinhamento dos saldos na aba Manutenção → Alinhamento de saldos e retenções;

Com isso, a partir da alteração, ICMS e ISS passarão a ser recolhidos fora do Simples Nacional.