Simples Nacional - Como conferir a tabela de Limites e Majoração

Autor do artigo: Stefanie.sup.pack

O que é Majoração?


A palavra "Majoração" significa basicamente acréscimo ou aumento. Nesse caso a majoração do simples nacional significa que a alíquota de tributação utilizada sofrerá um acréscimo. No caso da majoração esse acréscimo sobre a alíquota de tributação é de 20% atualmente.

Lembrando que a majoração ocorre quando a empresa ultrapassa durante determinado ano o limite de faturamento estabelecido para as empresas do simples nacional (anteriormente esse limite era de R$ 3.600.000,00 mas a partir de 2018 passou a ser de 4.800.000,00 segundo a Lei Complementar 155/2016), ou quando a empresa ultrapassa o sublimite de seu Estado.

Configurações


Para conseguir calcular a majoração corretamente é necessário configurar o sistema. Para isso siga o o seguinte passo a passo:

  1. No Fiscal, acesse a aba Cadastros e selecione a opção Federal;
  2. Clique em Limites / Majoração. Abra o cadastro do ano desejado ou acesse o menu Arquivo > Novo para configurar um novo período;
  3. Na próxima tela é necessário informar o AnoLimite ME, Limite EPP (sendo este o limite que se determinada empresa ultrapassar a alíquota sofre o acréscimo), % Majoração (o percentual de majoração, ou seja do acréscimo das alíquotas caso ultrapasse a faixa de faturamento do simples) e clique em Gravar.