A apuração de ISS excedente no Simples Nacional ocorre quando o percentual efetivo máximo destinado ao ISS ultrapassa 5% (cinco por cento). Dessa forma, o percentual excedido é distribuído entre os demais tributos incidentes no período de apuração do DAS. Este artigo apresenta orientações sobre como realizar a apuração e conferência desse cálculo no sistema Fiscal.
Como realizar a conferência
Para conferir os valores gerados de excedente de ISS:
- Acesse a aba Federal → DAS/SIMEI → Conferência da DAS.
- Informe o período de referência e clique em Visualizar.
- Ao ser exibido o campo do tipo de relatório, selecione a opção Completo.
- Para exibição dos percentuais distribuídos de forma detalhada, selecione a opção RelSimplesCompleto_2.0.rtm, disponibilizada no campo Layout.
- Em seguida, selecione a(s) empresa(s) desejada(s) para visualização.
Como verificar os percentuais conforme o anexo
O sistema realiza o cálculo do excedente conforme o anexo vinculado ao tipo de receita e faixa de enquadramento da empresa. Segue um exemplo:
Como apurar os valores
Para apurar os valores, o sistema realiza internamente o cálculo do percentual de ISS dentro da alíquota efetiva. Segue cálculo conforme exemplo apresentado no último tópico:
Como conferir as alíquotas de redistribuição
Para fazer a conferência das alíquotas aplicadas na redistribuição dos tributos apurados:
- Acesse Cadastros → Federal → Anexos.
- Dê dois cliques na faixa utilizada e selecione Redistribuição de ISS.
- Confira as alíquotas utilizadas.
As alíquotas definidas como padrão pelo sistema seguem a legislação vigente para cada anexo e enquadramento, mas é permitido realizar edições, caso seja necessário.
