O que é Benefício INSS
O Benefício INSS é destinado a informar se houve indicação de benefício previdenciário para o período. O MEI passa a ter direito a benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS.
Ao inserir as informações referentes ao período de benefício previdenciário, o sistema selecionará automaticamente a opção "Benefício INSS" no portal do SIMEI. Isso garantirá a isenção de INSS durante os meses em que o benefício estiver em vigor.
IMPORTANTE
Vale ressaltar que, para ter acesso a esses benefícios, o MEI precisa manter em dia suas contribuições previdenciárias. O valor da contribuição do MEI para o INSS é calculado com base no salário mínimo e varia conforme a atividade exercida.
- Verifique, no próximo passo, como realizar este lançamento no sistema Escrita Fiscal.
Cadastro do Benefício INSS
O Cadastro do Benefício INSS deverá ser preenchido apenas se houve o benefício de salário-maternidade, auxílio-doença ou auxílio-reclusão relativo ao mês informado e se o período do benefício abranger o mês inteiro (do primeiro ao último dia). Este lançamento pode ser verificado por dois caminhos no sistema:
- Acesse o sistema Fiscal e vá em Cadastro;
Clique em Federal e acesse Benefício INSS.
OU
- Acesse o sistema Fiscal e vá em Federal;
- Clique DAS/SIMEI e acesse Movimento DAS-SIMEI;
- Selecione o módulo Benefício INSS.
IMPORTANTE
Se for realizar este lançamento através da opção no módulo Movimento DAS-SIMEI, caso a empresa já tenha sido informado sobre este benefício, o sistema selecionará automaticamente essa empresa para o benefício.
- Para verificar tudo o que você precisa saber para a geração do DAS-SIMEI no Fiscal, clique aqui.