REINF - Erro no evento R-4099 - 15 - Operação não permitida. Para pessoa jurídica, deve ser utilizado certificado digital: da matriz do CNPJ declarante, ou cujo CPF pertença ao representante legal do CNPJ da matriz do declarante

Ocorrência no evento R-4099 - 15 - Operação não permitida. Para pessoa jurídica, deve ser utilizado certificado digital: da matriz do CNPJ declarante, ou cujo CPF pertença ao representante legal do CNPJ da matriz do declarante, que pertença a um procurador do CNPJ da matriz do declarante devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB.



Quando ocorre o erro

O erro 15 - Operação não permitida. Para pessoa jurídica, deve ser utilizado certificado digital: da matriz do CNPJ declarante, ou cujo CPF pertença ao representante legal do CNPJ da matriz do declarante, que pertença a um procurador do CNPJ da matriz do declarante devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB ocorre, pois deverá ser utilizado o certificado digital da empresa matriz ou por procuração autorizada.

Para efetuar os envios do REINF através de procuração digital se faz necessário conceder as devidas permissões de envio do REINF no portal da Receita Federal. Portanto, essa mensagem de erro irá ocorrer quando a procuração digital não foi configurada com e as devidas permissões para envio do REINF.


Como efetuar o ajuste

Deverá vincular o certificado digital da empresa matriz ou por procuração, para efetuar o ajuste para o envio pela procuração verifiquei o passo a passo:

  1. Vá ao site https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login e faça o login;
  2. Em seguida, clique em Alterar Perfil de acesso >  Selecione a opção Titular;
  3. Acesse a opção Cadastro, Consulta e Cancelamento - Procuração para E-CAC;
  4. Após, vá em Procuração Eletrônica e consulte se está configurado para REINF-Geral;
  5. Se não estiver marcado REINF-Geral, configure as permissões em Cadastrar Procuração.


Então, vincule este certificado no Escrita Fiscal: Central SPED Reinf > Certificados.


Após conceder as permissões necessárias no portal da Receita Federal será necessário reprocessar o evento que retornou com erro. Para isso:

  1. Retorne ao seu sistema Escrita Fiscal;
  2. Acesse a aba Central SPED Reinf e selecione a empresa e o período;
  3. Clique em "Detalhes" no evento que está com este erro e em seguida clique em Reprocessar;
  4. Após basta aguardar o retorno.