Ocorrência: 15 - Operação não permitida. Para pessoa jurídica, deve ser utilizado certificado digital: da matriz do CNPJ declarante, ou cujo CPF pertença ao representante legal do CNPJ da matriz do declarante, que pertença a um procurador do CNPJ da matriz do declarante devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB.

Quando ocorre o erro

O erro 15 - Operação não permitida. Para pessoa jurídica, deve ser utilizado certificado digital: da matriz do CNPJ declarante, ou cujo CPF pertença ao representante legal do CNPJ da matriz do declarante, que pertença a um procurador do CNPJ da matriz do declarante devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB ocorre, pois deverá ser utilizado o certificado digital da empresa matriz ou por procuração autorizada.

Para efetuar os envios do REINF através de procuração digital se faz necessário conceder as devidas permissões de envio do REINF no portal da Receita Federal. Portanto, essa mensagem de erro ocorrerá quando a procuração digital não estiver configurada com as devidas permissões para envio do REINF.

Como efetuar o ajuste

Deverá ser vinculado o certificado digital da empresa matriz ou via procuração. Para efetuar o ajuste para envio por procuração, verifique o passo a passo:

1. Vá ao site https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login e faça o login;
2. Em seguida, clique em Alterar Perfil de acesso - Selecione a opção Titular;
3. Acesse a opção Cadastro, Consulta e Cancelamento - Procuração para E-CAC;
   
4. Após, vá em Procuração Eletrônica e consulte se está configurado para REINF - Geral;
   
5. Se não estiver marcado REINF-Geral, configure as permissões em Cadastrar Procuração.

Em seguida, vincule este certificado no sistema Escrita Fiscal, em Central DCTFWeb REINF/MIT → Certificados.

Após conceder as permissões necessárias no portal da Receita Federal, será necessário reprocessar o evento que retornou com erro. Para isso:

1. Retorne ao seu sistema Escrita Fiscal;
   
2. Acesse a aba Central DCTFWeb REINF/MIT e selecione a empresa e o período;
   
3. Clique em Detalhes no evento que está com este erro e em seguida clique em Reprocessar;
   
4. Após, basta aguardar o retorno.