Ocorrência: 15 - Operação não permitida. Para pessoa jurídica, deve ser utilizado certificado digital: da matriz do CNPJ declarante, ou cujo CPF pertença ao representante legal do CNPJ da matriz do declarante, que pertença a um procurador do CNPJ da matriz do declarante devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB.
Quando ocorre o erro
O erro 15 - Operação não permitida. Para pessoa jurídica, deve ser utilizado certificado digital: da matriz do CNPJ declarante, ou cujo CPF pertença ao representante legal do CNPJ da matriz do declarante, que pertença a um procurador do CNPJ da matriz do declarante devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB ocorre, pois deve ser utilizado o certificado digital da empresa matriz ou por procuração autorizada.
Para efetuar os envios do REINF através de procuração digital, é necessário conceder as devidas permissões de envio do REINF no portal da Receita Federal. Portanto, essa mensagem de erro ocorrerá quando a procuração digital não estiver configurada com as devidas permissões para envio do REINF.
Como efetuar o ajuste
Para ajustar o envio de informações pela procuração, siga os passos abaixo:
Acesse o site da Receita Federal:
- Vá para cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login e faça o login.
Acesse a seção de Senhas e Procurações:
- Clique em Senhas e Procurações.
Configuração de procuração:
- Acesse Cadastro, Consulta e Cancelamento - Procuração para E-CAC.
- Configure as permissões em Cadastrar Procuração.
- Confirme as informações e clique em Assinar documento.
Perfeito! Após conceder as permissões necessárias no portal da Receita Federal, siga estes passos para reprocessar o evento que retornou com erro:
- Retorne ao seu sistema Escrita Fiscal.
- Acesse a aba Central SPED Reinf.
- Selecione a empresa e o período.
- Clique em Detalhes no evento que está com erro.
- Clique em Reprocessar.
- Aguarde o retorno.
