Fiscal - Regime de Tributação Simplificada de ICMS - DF

Autor do artigo: Thamirys.sup.pack

Legislação

Em substituição ao regime normal de apuração do ICMS, fica facultada ao contribuinte que exerça atividade preponderante de restaurantes, bares e estabelecimentos similares ou de empresas preparadoras de refeições coletivas, a opção por regime simplificado de tributação  consistente no cálculo do imposto devido pela aplicação do percentual de 2% (dois por cento) incidentes sobre o total da receita bruta auferida no fornecimento ou na saída de alimentação e bebidas.

Para a empresa do DF que esteja enquadrada no Regime Simplificado, as notas lançadas a título de substituição tributária com Valor Contábil e Outros.

Podemos dizer que geralmente o sistema controla a apuração de ICMS com as informações dos campos Base e Alíquota (%) porém no regime simplificado de tributação do DF, o sistema deverá apurar o imposto mesmo que os campos base e % estejam zerados. Para isto o sistema captará a informação descrita no campo Valor contábil e Outros .

Para melhor compreender este Benefício Fiscal iremos mostrar uma apuração normal e com a apuração simplificada:


Clique aqui para acessar todo o conteúdo da  LEI Nº 3.168, DE 11 DE JULHO DE 2003.







Configurações do sistema

  • Configurando o cadastro da empresa no WPHD 

  1. No Sistema WPHD acesse a aba Cadastro → Empresas;

  2. Selecione a Empresa que deseja configurar;

  3. Verifique se a mesma possui endereço do DF;
  4. Clique em Gravar.

  • Configurando o cadastro da empresa no Fiscal

  1. Acesse a aba Cadastros → Empresas → aba Área Estadual → sub-aba Distrito Federal;
  2. No tipo de recolhimento, marque a opção Tributação Simplificada;
  3. Ao lado, informe o Período de Vigência e Alíquota;
  4. Clique em Gravar. 

 


Vinculação e geração de Guias

  1. Após cadastro da Guia, acesse a aba Cadastros → Empresas → aba Área Estadual → Guias DF;

  2. Vincule as guias correspondentes à tributação simplificada e clique em Gravar;

  3. Para geração da Guia, acesse no fiscal a aba ICMS E IPI → Guias de ICMS → Apurado;
  4. Informe o período de referência, data de vencimento, após, clique em  Visualizar e informe a empresa;


Para consultar as guias geradas, acesse aba ICMS e IPI → Gerenciar Guias.


Para saber mais sobre como gerar a guia com código de barras, clique aqui.




Apuração e conferência

Conforme a legislação, o sistema vai apurar o ICMS com o seguinte cálculo:

(VL SAÍDAS - VL DEVOLUÇÕES) X ALÍQ. SIMPLIFICADA (2%) = ICMS TRIB. SIMPLIFICADA

  • Outros Débitos e Créditos

  1. Acesse a aba Lançamentos → Outros débitos e Créditos → ICMS;
  2. Na aba Débito do Imposto, poderá visualizar os lançamentos feitos automaticamente pelo sistema para apuração do imposto.

  • Relatório de apuração sintética de ICMS

  1. Vá até a aba ICMS E IPI → Apuração sintético → ICMS;
  2. Informe Empresa e o Período.


Lançamentos e Apuração para o SPED ICMS

Após o alinhamento do sistema serão lançados automaticamente os valores de Estorno de crédito e Estorno de débito para as notas de entradas e saídas respectivamente, com os Códigos de ajustes referentes à apuração na tributação Simplificada.

Serão criados os lançamentos referentes ao "FITUR/DF - Fundo de Fomento à Indústria do Turismo do DF" e o "Programa de Incentivo Bolsa Universitária", com os códigos de ocorrência SPED e ocorrência “199”.

(VL SAÍDAS - VL DEVOLUÇÕES) X ALÍQ. 0,05% = RESULTADO → 60% FITUR / 40% PROGRAMA UNIVERSIDADE

Ex: 1700 * 0,05% = 0,85 onde...

60% FITUR = 0,51 
40% Programa de Renda Universitária = 0,34


Como configurar no sistema as empresas de regime de tributação simplificada de ICMS DF? Como lançar cadastrar regime de tributação simplificada DF?