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Autor do artigo: Micheli.uca
Para as empresas do estado do Rio de Janeiro, enquadradas no Decreto RJ 44.498/13, há uma redução da base de cálculo de ICMS. Entretanto, conforme orientação da portaria SAF N° 2.183/16, a empresa deve declarar, no registro C197 do SPED Fiscal, o valor do ICMS que seria devido caso não houvesse a redução.
O lançamento desta informação será realizado de forma automática pelo sistema dentro do lançamento do item, na aba Ajuste SPED Fiscal, nas notas de saída com CST de redução de base de cálculo.
Para isso, devem ser realizadas as seguintes configurações:
Configurações:
- Acesse a aba Cadastros > Empresas > aba Área Federal > SPED Fiscal e configure a geração do registro C197 marcando a opção "Gerar Registro C197 e D197".
Cadastro da Empresa no Escrita Fiscal
2. Acesse Cadastro > Produtos para configurar os produtos enquadrados na normativa deste decreto, na aba ICMS e IPI, selecione a opção "Decreto RJ 44.498/13 (Art.1º - I)" no campo Benefício Fiscal RJ.
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Lançamento:
O lançamento será em, aba Lançamentos > Nota Fiscal > Nota Fiscal .
Atenção:
• A nota deve ser de saída. • O CFOP deve se iniciar com 5. • A alíquota de ICMS deve maior do que 14%, pois o decreto regulamenta uma redução de base que represente a aplicação da alíquota de 14% sobre a base cheia. Logo, não há sentido em realizar ajuste em notas que possuem essa alíquota ou menor. • O CST do item deve representar uma redução de base de cálculo. Ou seja, terminados em 20 ou 70. |
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Com isso, basta liberar o movimento de notas. Ao entrar novamente na nota, abrir o lançamento do item e clicar na aba Ajuste SPED Fiscal o lançamento já estará realizado.
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O lançamento será realizado com o código RJ99980401.
Na aba Complemento da nota, será necessário preencher o campo Observação.
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Com isso, a informação será levada para o SPED Fiscal através do registro C197.
