O que é?

Crédito Outorgado:

É um benefício fiscal que algumas empresas tem direito de aplicar determinado percentual sobre a base de cálculo do ICMS de algumas prestações ou operações de saídas, e esse percentual gera um crédito para um abatimento futuro.

Protege:

Significa Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – É um programa que foi criado para fins de combate à fome e erradicação da pobreza, destinado a provisionar recursos financeiros às unidades executoras de programas sociais, com o objetivo de viabilizar à população goiana o acesso a níveis dignos de subsistência por meio de ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas ou ações de relevante interesse social. Dessa maneira, aplica-se um percentual de 2% ou 5% sobre as operações sujeitas ao PROTEGE, para que esse valor seja recolhido separadamente para o programa referido.

Configuração no cadastro da Empresa

Acesse a aba Cadastros - Empresas - aba Área Estadual - sub aba Goiás;
Selecione as opções "Apura ICMS Outorgado" e "Apura Protege" e ao lado informe as alíquotas devidas;
Ainda no cadastro de empresas, acesse a aba Geral > sub aba Complementar, selecione a opção "Utilizar fórmulas de redução de base?";
Após, clique em "Gravar".

Configuração no cadastro do CFOP

Acesse a aba Cadastros - CFOP - aba Opções - sub aba Tipo;
Selecione a opção "Entra ICMS Outorgado";
Após, clique em "Gravar".

Fórmula da Redução da base de Cálculo

Acesse aba Cadastros - ICMS e IPI - Fórmulas de Redução de Base de IPI e ICMS;
Clique no ícone "Novo Cadastro";
Para realizar o Cadastro da Redução, no campo "Apura PROTEGE", deve ser selecionado "Sim";
Preencha as demais informações e clique em "Gravar".

Com a opção "Apura PROTEGE", é necessário utilizar apenas fórmula configurada em Cadastros - ICMS e IPI - Fórmulas de Redução de Base de IPI e ICMS;
Caso venha no arquivo xml importado a redução de base, é preciso excluí-la e utilizar apenas a configurada.

Observação
As configurações indicadas acima servem para que a empresa apure os valores do Crédito Outorgado e PROTEGE, porém, se a empresa desejar calcular somente o Crédito Outorgado, basta desmarcar a opção "Apura Protege" no Cadastro de empresas e a marcação "Apura Protege" na redução da base de cálculo do ICMS.
Já para o cálculo do PROTEGE, será possível realizá-lo somente com o cálculo do Crédito Outorgado feito juntamente, ou seja, só é possível calcular o PROTEGE realizando todas as configurações alistadas acima, e assim consequentemente calcular o Crédito Outorgado.

Lançamento da Nota Fiscal

Ao realizar o lançamento da nota fiscal Aba Lançamentos - Nota Fiscal - Nota Fiscal, insira as informações de acordo como de fato a nota está escriturada, mas observe quatro aspectos importantes:

Ao lançar o "Valor Contábil" da nota, será aberta a tela da inserção da Fórmula de Redução de base, onde deve-se selecionar a redução cadastrada anteriormente;
Ao selecionar a fórmula da redução de base, será aberta a tela "Redução de Base", deverá deixar a opção "Não incide ICMS outorgado" desmarcada, e no campo "Base de Cálculo" deverá informar a Base do ICMS a ser reduzida;
Após clicar em "Ok" na tela anterior, o sistema abrirá novamente a tela solicitando a fórmula da redução de base, após selecionar, será aberta a tela "Créd outorgado", deverá informar o valor de base de cálculo para o Crédito Outorgado, e deixando a opção "Não incide ICMS outorgado" permanecerá desmarcada;
E na aba "Específico - GO", confira se o sistema preencheu o campo "Base" e deixe a opção "Não incide ICMS outorgado" desmarcada;
Após, clique em "Gravar".

Para que o Cálculo seja realizado é necessário que o Participante da Nota tenha a Inscrição Estadual configurada corretamente.

Conferência dos valores lançados

Acesse a aba ICMS e IPI - Centro-Oeste - ICMS Outorgado / Protege - GO;
Na tela de apresentação do módulo clique em "Avançar", na tela seguinte selecione a "Empresa" e clique no botão "Avançar";
Preencha o campo "Mês/Ano", o "Relatório", o "Arquivo de layout da planilha" e o "Tipo de Impressão";
Clique no botão "Concluir".

Arquivos de layout da planilha
Para Crédito Outorgado selecione o layout CreditoOutorgado.rtm e para Protege selecione o layout Protege.rtm.