PACK - FISCAL: GIAM / TO (Guia de Informação e Apuração do ICMS do Estado de Tocantins)2




Sobre o GIAM


O GIAM-TO é uma obrigação mensal que deve ser apresentada até o dia 9 (nove) do mês subsequente em relação ao período de competência do arquivo, e tem como objetivo demonstrar a apuração do ICMS referente a todas as entradas (aquisições) e saídas (prestações) nas quais o contribuinte declarante está envolvido.


Configurações no sistema WPHD


No sistema WPHD acesse:

  1. Cadastro > Informações do Contador;
  2. Informe o CRC.

CRC deve conter, no mínimo, 10 dígitos. Caso o código não atinja essa quantidade, é necessário completá-lo com dígitos "0" à esquerda.


Ainda no sistema PHD:

  1. Acesse Cadastro > Empresa;
  2. Vá ate a aba Complementar, sub aba Geral e preencha o campo CNAE Fiscal.

 

É necessário inserir um código válido para a GIAM-TO, conforme as informações fornecidas pelo validador da GIAM.


Geração do arquivo


Para gerar o arquivo siga os passos:

  1. Acesse a aba ICMS e IPI > Norte GIAM TO;
  2. No gerador, acesse o menu Declaração > Importar dados do Wfiscal. Dessa forma, será possível importar as informações sobre os valores devedores e credores provenientes das operações com incidência de ICMS, que foram registradas no sistema Escrita Fiscal.
  3.  Na tela exibida, selecione a Empresa e o Período para a importação e, em seguida, clique no botão Ok.
  4. Em seguida, preencha os campos do item Dados da Empresa, informando os campos Saldo Inicial de Caixa, Saldo Final de        CaixaTipo de Escrituração. Se a declaração for de retificação, selecione a opção Retificar GIAM. Também é possível gerar os Segmentos JSegmento MSegmento N e Segmento Q no módulo gerador da GIAM-TO.    


Acima de cada movimento constam os seguintes botões:



Qual seria a finalidade de cada um deles
Da esquerda para a direita:
1 - Botão "Folha em branco": Pode-se realizar um lançamento manual, o qual afetará na apuração do ICMS;
2 - Botão "V na cor Verde": Confirma-se a alteração em algum movimento que foi editado. Por exemplo: A modificação de um CFOP que foi importado da Movimentação Fiscal.
3 - Botão "X na cor Vermelha": É o oposto do segundo botão, pois serve para cancelar alguma modificação implementada nos dados a serem gerados. Por exemplo: Feita a modificação incorreta de um CFOP, ao clicar nesse botão o sistema restaura o CFOP anterior.
4 - Botão "Lixeira": Exclui o movimento selecionado.
5 - Botão "Lupa": Localiza-se um movimento.


 

Segmento J


Segmento J será gerado com as informações da TARE fornecidas na aba Dados da Empresa.

Em seguida, verifique as informações que o sistema importou, onde será realizada uma separação por movimento de EntradasSaídasOutros Débitos e Créditos.


Observação

Os campos Saldo Inicial de Caixa e Saldo Final de Caixa são de preenchimento opcional. Portanto, se não forem preenchidos, isso não invalidará o arquivo.


Segmento M


Segmento M será gerado com as informações do movimento da empresa. Essas informações estarão disponíveis no módulo da GIAM TO na aba "Detalhamento por Município".


A aba detalhamento por município será habilitada se a empresa tiver os seguintes CNAEs:

  * CRIAÇÃO DE BOVINOS
  * CRIAÇÃO DE AVES
  * AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE
  * ABATE DE RESES, EXCETO SUÍNOS
  * ABATE DE SUÍNOS, AVES E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS
  * PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO PESCADO
  * FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
  * PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA
  * TRANSPORTE
  * COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DO FUMO
  * COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
  * COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NOVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
  * CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Segmento N


Segmento N será gerado com as informações do movimento de notas fiscais de entrada, com o CFOP iniciado por 1xxx. O módulo também validará se o fornecedor possui uma Inscrição Estadual válida e que seja diferente de ISENTO. Caso a IE do fornecedor seja inválida ou ISENTO, o movimento não será incluído no módulo da GIAM-TO.


Segmento Q


Segmento Q deve ser gerado apenas para empresas do Simples Nacional. Por isso, a aba "Complementação de Alíquotas por UF" somente será habilitada para empresas configuradas como Simples Nacional no período. Este segmento não importará nenhuma informação do movimento de notas e será necessário realizar o lançamento diretamente dentro do próprio módulo para que a informação seja levada para a GIAM-TO.

Geração do arquivo


Para gerar o arquivo, siga os passos:

  1. Acesse em Declaração > Gerar Arquivo.
  2. Informe o diretório para a geração do arquivo a ser validado e a Versão do Layout, clique em OK.


Download do validador


Acessa-se o site: http://giam.sefaz.to.gov.br/ e clicar sobre o botão "GIAM (versão mais recente)" para efetuar o download:


Na tela seguinte, preencha as informações solicitadas para possuir acesso ao download.