PACK - FISCAL: DIF / TO (Documentos de Informações Fiscais do Estado de Tocantins)

O que é?

É um demonstrativo anual, destinado à apuração das informações relativas ao ICMS das empresas, que servirá de base para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM, dos municípios do Estado.



Obrigatoriedade

É obrigatório ao estabelecimento comercial ou industrial, seja matriz, filial, sucursal (filial residente no exterior) ou depósito, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins.

Prazo e Entrega

Até o dia 28 de Fevereiro do ano subsequente ao Exercício a ser Declarado.

A transmissão é feita pela internet, o contribuinte poderá baixar o programa validador da DIF para importar o arquivo gerado do Escrita Fiscal Alterdata e realizar a validação das informações, após validado e conferido, poderá gravar um arquivo pelo validador da DIF na estrutura para transmitir pelo site.



Informações Prestadas

O sistema Escrita Fiscal gerará o arquivo e neste serão levadas as informações dos tópicos 2 a 9 abaixo. 

  1.  Identificação do contribuinte (Informações da empresa preenchidos manualmente no validador)
  2.  Informações Econômico-Fiscais (Em parte configurações do cadastro da empresa no Escrita Fiscal)
  3.  Entradas de mercadorias, bens e/ou serviços no estabelecimento do contribuinte (Lançamentos de notas da entrada)
  4.  Entradas de mercadorias, bens e/ou aquisição de serviços, detalhadas (por Unidade da Federação) (Lançamentos de notas da entrada)
  5.  Saída de mercadorias, bens e/ou serviços no estabelecimento do contribuinte (Lançamentos de notas de saídas)
  6.  Saída de mercadorias, bens e/ou aquisição de serviços, detalhadas (por Unidade da Federação) (Lançamentos de notas de saídas)
  7.  Entradas de mercadorias, bens e/ou aquisição de serviços, detalhadas (por Unidade da Federação) (Lançamentos de notas de entradas)
  8.  Relação de mercadorias e/ou produtos adquiridos de outros municípios com isenção do ICMS (Lançamentos de notas de entradas)
  9.  Demonstrativo do estoque (Lançamento Inventário)
  10.  Responsáveis pela declaração. (Informações do Contador preenchido manualmente no validador)

Geração do Arquivo

  1. Acessa-se a aba "ICMS e IPI"
  2. Opção "Norte"
  3. Módulo "DIF - TO"
  4. Após isso informe a "Finalidade", o "Ano de Referência" o "Período Fiscal". 
  5. O campo Layout será preenchido automaticamente ao informar o "Ano de Referência".
  6. Selecione as opções "Retificação" e "Mudança de Domicílio", caso esses eventos tenham ocorrido;
  7. "Gerar Segmento G", selecionar esta opção se a empresa tiver que gerar as informações das Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem);
  8. Selecione o  "Local para gravação dos arquivos" em seguida clique em "Avançar"

Informe a "Empresa" e clique em "Concluir"



Download do Validador

  1. Acesse o site: http://dif.sefaz.to.gov.br/ em seguida
  2. Clique em "DIF ELETRÔNICO VERSÃO (mais recente)":

Cadastros no Validador

  1.  Antes de importar o arquivo, acesse o validador no menu "Cadastros"
  2.  Na opção "Contribuintes" e cadastre a empresa declarante pelas informações.
  3.  E em "Contabilista Responsável pela Declaração", cadastre o contabilista
  4. Também poderá utilizar a opção "Importador dados Contribuintes da DIF... " anterior.



Importação e Validação do arquivo

  1. Acesse na tela principal do validador o menu "Ferramentas"
  2. Opção: "Importar dados do sistema de contabilidade p/ DIF Eletrônico"
  3. Clique em "Importar DIF"
  4. Selecione o arquivo a ser importado. 
  5. Em seguida será demonstrada as informações: se Importada com sucesso ou possíveis ajustes a serem feitos. 

Visualizando a declaração importada com sucesso

  1. No módulo, na parte inferior em: "Cadastrar DIF"
  2. Será possível visualizar os dados importados da declaração com sucesso. 
  3. Na parte superior da tela clique "Continuar" para visualizar mais detalhes da declaração. 
  4. Em seguida, na tela "Sistema Eletrônico de Informação Fiscal", selecione a categoria desejada para consultar os dados importados, após clique em "Continua".


Inconsistências encontradas pelo Suporte

1 - No processo de validação a seguinte mensagem é apresentada: "Inscrição Estadual não localizada no cadastro de contribuintes."
Solução: Verificar se a empresa está cadastrado no validador da DIF, dentro do menu "Cadastro - Contribuintes", se não estiver, deve-se inseri-la com os mesmos dados presentes no sistema PHD.


2 - Ao validar ocorre a seguinte mensagem: "Finalidade de Informação Anual não pode ser informada para Ano Base 2022. CPF não localizado no cadastro de contabilista."

Solução: Acessar o menu "Cadastros - Contabilista Responsável pela Declaração", para cadastrar com os mesmos dados do contabilista presentes no sistema WPHD.