O que é?

O objetivo dessa obrigação é demonstrar mensalmente as operações e prestações relativas ao ICMS à Secretaria de Fazenda do Estado de Amazonas.

Obrigação

Estão obrigados os contribuintes do regime normal e estimativa de apuração do ICMS.

Prazo

O prazo varia de acordo com o tipo de empresa, sendo a declaração entregue sempre de maneira mensal:

Configuração

Sistema Escrita Fiscal:

Basta inserir as notas fiscais no sistema (Aba Lançamentos > Nota Fiscal > Nota Fiscal).

Geração

O sistema Escrita Fiscal não gera nenhum arquivo a ser importado para o validador (Informação verificada até a versão 6.1261.2 do sistema Escrita Fiscal), apenas um relatório de auxílio para o preenchimento manual, o qual encontra-se na aba "ICMS e IPI > Norte > DAM - AM". Após acessar esse caminho, informa-se a "Referência". E pode-se notar que a opção "DAM-AM" fica selecionada automaticamente, após clica-se em "Visualizar":

Na tela seguinte informa-se a(s) empresa(s), após isso visualiza-se o relatório gerado:

Download do Validador

Para baixar o validador acessa-se o site: http://www.sefaz.am.gov.br  > menu "Downloads" > "DAM - Instalador do programa DAM 2008.exe":