PACK - Fiscal: CALCULO ICMS / Convênio 106/96

Informações sobre o cálculo

Este convênio concede aos estabelecimentos prestadores de serviço de transporte crédito de 20% (vinte por cento) do valor do ICMS devido na prestação do serviço de transporte porém, o contribuinte que optar pelo benefício não poderá aproveitar quaisquer outros créditos de ICMS.  



Atualmente, o sistema Escrita Fiscal Alterdata só realiza o cálculo desse benefício para empresas localizadas no estado do Rio de Janeiro (RJ).

Configurações

  1. Acesse o sistema Fiscal em Cadastro / Empresas;
  2. Abra o cadastro da empresa;
  3. Vá na aba Área Estadual / sub aba Dados;
  4. Marque a opção Crédito presumido - Convênio 106/96;
  5. Após clique em Gravar para salvar o cadastro.

 



 

Lançamento

  1. Acesse o sistema Fiscal em Lançamento / Nota fiscal / Nota Fiscal
  2. Informe a empresa e o período;
  3. Selecione o Tipo de movimento;
  4. Clique em "Novo" para fazer um lançamento ou abra a nota já lançada;
  5. A conhecimento de transporte será lançado com seus respectivos valores.


Importante:

Para este convênio, serão considerados os conhecimentos de transporte modelos: 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 24, 25, 26, 57 ou 67.










Outros Débitos e Créditos de ICMS

O sistema realizará um lançamento de ajuste em Outros Débitos e Créditos de ICMS. Para apurar o valor siga o passo a passo:

  1. Acesse o sistema Fiscal em Lançamentos / Outros Débitos e Créditos;
  2.  Selecione a opção ICMS e informe a empresa
  3. Abra o lançamento no período correspondente / aba Crédito do Imposto.


Cálculo alíquota 18%:

Valor da operação: R$ 5.000,00

Alíquota aplicada: 18%


ICMS:

R$ 5.000,00 x 18% = R$ 900,00

Crédito presumido:

900,00 * 20% = R$ 180,00

ICMS apurado:

900,00 - 180,00 = R$ 720,00


Cálculo alíquota 20%:

Valor da operação: R$ 5.000,00

Alíquota aplicada: 20%


ICMS:

R$ 5.000,00 x 20% = R$ 1000,00

Crédito presumido:

1000,00 * 20% = R$ 200,00

ICMS apurado:

1000,00 - 200,00 = R$ 800,00

Conferência

Relatório Apuração Sintético ICMS:

  1. Irá em ICMS e IPI > Apuração sintético > ICMS;
  2. Irá informar período e empresa;
  3. Podemos conferir o valor de ICMS apurado.


Livro de Apuração do ICMS: 

  1. Irá em  ICMS e IPI > Livros Fiscais > Livros Fiscais;
  2. Irá  informar, número e página do livro, período, tipo e modelo;
  3. Podemos conferir o valor apurado no livro.