Este artigo tem como objetivo auxiliar na importação do movimento de notas, a partir dos arquivos do convênio ICMS 115/03 (CAT 79) para o sistema Escrita Fiscal.

Tipo de movimento importado

Os tipos de movimentos importados são:

• Modelo 6: Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ; 
• Modelo 21: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, ; 
• Modelo 22: Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; 
• Qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação, fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado.

Estrutura

Para importar o movimento do CAT 79 para o sistema Fiscal é necessário que tenha todos os arquivos tipo D, I e M, cada arquivo é responsável por uma informação e terão os seguintes nomes, por exemplo:

MG1111111111111121U  1705N01D

MG1111111111111121U  1705N01I

MG1111111111111121U  1705N01M

O nome do arquivo é montado dessa forma pois cada campo representa uma informação, observe o exemplo abaixo:

MG1111111111111121U  1705N01D

Nas duas primeiras posições temos a UF da empresa, depois temos o CNPJ da empresa composto por 14 caracteres porém sem pontos e traços(11.111.111/1111-11) após temos o modelo da nota com 2 caracteres (21) que pode variar, podemos ter os modelo 06,21 e 22, para cada modelo de nota será gerado um arquivo, após temos a série da nota com 1 carácter (U), depois temos o ano e o mês do arquivo no seguinte formato AAMM (1705 ou seja mês 05 de 2017 no exemplo acima), após temos o status do arquivo com 1 carácter que pode ser N (normal) ou S (Substituto) e o número sequencial com dois carácteres (N01) e depois temos o tipo com 1 carácter, esse tipo pode ter os seguintes valores:

'M' – Arquivo com as informações das notas Fiscais.

'I' – Arquivo com as informações dos itens das notas.

'D' – Arquivo com as informações dos participantes das notas.

Como identificar os campos no Layout

No Exemplo abaixo mostraremos as informações referentes a cada campo do Layout:

MG3646277800016022U 1801N01D.001

1.  UF da empresa;
2. CNPJ da empresa (composto por 14 caracteres);
3.  Modelo da nota com 2 caracteres, podendo variar entre 06, 21 e 22 (para cada modelo de nota será gerado um arquivo diferente).;
4. Série da nota com 1 carácter (U);
5. Ano e mês do arquivo no seguinte formato AAMM;
6. Status com 1 carácter, podendo ser N (Normal) ou S (Substituto), mais um número sequencial com dois carácteres (N01);
7. Tipo com 1 carácter, determinar o tipo de movimento do arquivo;
8. Extensão do arquivo, esta deve ser sempre .001.

Importação do arquivo

Confira se possui todos os arquivos referente ao CAT 79 indicados anteriormente, após para realizar a importação siga os passos abaixo:

1. Acesse no sistema Fiscal na aba Lançamento>Importação e Exportação>Convênio ICMS 115/03 (CAT 79);
2. Informe o Período, o Tipo da receita,  a Empresa e o diretório onde está salvo o arquivo do CAT 79 para importação;
3. Clique em Importar.

Terminais

Os terminais para telecomunicações são dispositivos eletrônicos que permitem a comunicação entre usuários e redes de telecomunicações. Eles podem ser usados para transmitir, receber e processar dados, voz, vídeo e outras formas de comunicação. Esses terminais incluem uma ampla gama de equipamentos, cada um com funções específicas, dependendo do tipo de rede de telecomunicações em que operam e dos serviços que oferecem.

No movimento de notas, na aba SPED - Terminal, o sistema vai realizar o cadastro e o preenchimento dos campos Terminal e Código de Área com a informação que consta no arquivo M (MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL) Campo 22 - Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora, estando zerado o campo 22 o sistema irá realizar a leitura do campo 26 - Número do terminal telefônico principal.

Cadastro dos Terminais

 O cadastro e a gestão de terminais de telecomunicações são necessários para que as redes de telecomunicações funcionem eficazmente e cumpram as regulamentações fiscais e legais. As empresas de telecomunicações devem garantir que todos os seus terminais estejam devidamente registrados e cumpram a regulamentação vigente para garantir a qualidade do serviço e evitar multas.

Para ter acesso aos cadastros no sistema Fiscal:

1. Acesse a aba Cadastros - ICMS e IPI - Terminais para Telecomunicações;
2. Informe a empresa para que possa visualizar os Terminais.