Informações sobre a obrigação

A Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) é uma declaração informada mensalmente, contendo a movimentação das entradas e saídas dos contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba.

Todos os contribuintes enquadrados no Simples Nacional, independentemente da receita bruta auferida no ano anterior.

Estão fora da obrigatoriedade da GIM o Microempreendedor Individual (MEI) e os contribuintes sujeitos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou seja, entrega do arquivo SPED.

Configurações no Sistema PHD / Alterdata Pack

No sistema PHD acesse a aba Cadastros > Informações do Contador;
Verifique se o CRC é válido, onde o mesmo deve possuir no mínimo 10 caracteres de acordo com o padrão definido para o Estado da Paraíba. Ex.: PB000579O2;
Após conferir se todas as informações estão preenchidas corretamente, clique em Gravar.

Configurações no Sistema Escrita Fiscal

No sistema Fiscal acesse a aba ICMS e IPI > SINTEGRA > Movimento Registro 88;
Selecione a Empresa e o Período da declaração;
No campo UF informe PB - Paraíba;
Selecione o Detalhe 30;
Após, informe o código autenticador do recibo oficial da GIM referente ao mês anterior no campo Recibo;
Em Situação insira o código de situação de acordo com o layout da GIM;
No campo Data insira a data de início das atividades, a data da baixa ou a data de cancelamento ou suspensão a pedido, ou data da suspensão de ofício de acordo com o código da situação.
Não devem ser inseridas informações do registro 88, do detalhe 30, quando o arquivo for retificador, pois a GIM-PB não permite a geração do registro 8830 para este tipo de declaração.

Cadastro do Detalhe 30:

Caso o Detalhe 30 ainda não esteja cadastrado, siga os passos:

Acesse a aba ICMS e IPI > SINTEGRA > Cadastro do Layout do Registro 88;
No campo UF selecione PB - Paraíba, em Detalhe insira o valor 30;
Em tipo selecione ÚNICO > clique no ícone Novo Cadastro para cadastrar as informações.

Lançamento de notas

As notas de saídas e devoluções (inclusive no movimento de entradas) devem possuir o código de receita do simples informado.

Acesse a aba Lançamentos>Nota Fiscal>Nota Fiscal;
Abra a nota desejada;
Informe o Tipo de Receita Simples;
Clique em Gravar.

Ajuste do Tipo de Receita Simples em bloco:

Também é possível realizar o ajuste em bloco do Tipo de Receita Simples, para saber mais clique aqui.

Geração do arquivo

O layout SINTEGRA é compatível com o layout da GIM/PB, sendo assim basta gerar o arquivo:

No Fiscal a acesse a aba ICMS e IPI > Sintegra > Sintegra;
Na tela Informações Gerais para o Processamento, marque a opção Gera registro 88, pois todas as empresas que geram esse arquivo precisam gerar juntamente o registro 88, onde o mesmo leva as informações do contador, data da declaração, entre outras informações;
Avance até a tela Informe o local onde deverá ser gerado o Livro em Disco/ Sintegra, e informe o local para geração e o Layout Sintegra Convênio 76/03 - 6.12.XX.X" (irá variar de acordo com a versão utilizada);
Após, clique em Concluir.