O que é o Registro 40 (Notas Convencionais)

 O Registro 40(Notas Convencionais) faz parte da Declaração de Serviços(DS) exigida pela prefeitura do Rio de Janeiro para a apuração do ISS. Esse registro se refere às Notas Fiscais Convencionais, ou seja, notas emitidas de forma manual ou eletrônica, diferentes das Notas Cariocas (a nota fiscal eletrônica de serviços do município do Rio de Janeiro).

Campos para a geração correta

 Para a correta geração do Registro 40, é necessário o preenchimento das informações das notas com as seguintes configurações: 

• Campo Tipo - Será preenchido conforme o conteúdo (sempre com 2 dígitos);
• Campo Série - Deixar em branco ou preencher com no máximo 5 caracteres;
• Campo Tipo Serviço - Preenchido com 6 dígitos conforme o código de serviço ISS;
  
• Campo Cód. Serviço - O código precisa ser cadastrado com 6 dígitos (Código Municipal) e no campo Cód. Serviço SPED com 4 dígitos (Código Federal);
• Campo NF Eletrônica - Para notas de fora do estado marcar "Sim" e para notas de dentro do estado marcar "Não";
  
• Participante da nota - No cadastro do fornecedor, é necessário que o campo 'Simples Nacional' esteja marcado.