Informações sobre a obrigação:

O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) é o sistema que foi implantado no Brasil com a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas administrações tributárias e entre as mesmas.

Alguns estados possuem particularidades, para o estado de Minas Gerias por exemplo, é exigida a geração do Registro 88, veremos como realizar a geração dos tipos deste registro.

Configurações básicas - PHD/ Alterdata Pack:

Acesse aba Cadastro > Empresa, neste cadastros informe os dados cadastrais básicos na aba Básico. Na aba Complemento, a Inscrição Estadual é obrigatória, os demais campos serão preenchido de acordo com a empresa.

Configurações básicas - Fiscal:

Acesse Cadastros > Empresas > aba Geral > Complementar marcando a opção Gera Sintegra? . Ao marcar está opção, outras serão habilitadas:

• Gerar modelo 04 no registro 50?

Caso fique desmarcada as notas com modelo 04 serão geradas no registro 61.

• Gerar Somente Movimentação de Entrada?

Marcando a opção o movimento de saída não será gerado no arquivo.

Acessando a aba Área Estadual > Básico, marque a opção Contribuinte Substituto para gerar o registro Tipo 55 (GNR). Nesta mesma aba, marque a opção Somente Livro Fiscal para que os produtos vinculados nas notas fiscais não sejam gerados nos registros 54 e 75.

Para as empresas que trabalham com movimento de cupom fiscal, vale se atentar ao cadastro da máquina ECF, acessando Cadastros > ECF será apresentada a configuração de 'Impressora Térmica'.

Logo, a opção só deverá ser marcada caso a empresa esteja dispensada de apresentar os itens vinculados aos cupons fiscais, caso contrário, desmarque a opção.

Registro 88 STES - Informações Referentes a Estoques

O que é?

O Registro 88STES é obrigatório para efeitos de restituição do ICMS ST relativo a fato gerador que não se realizou. Será gerado pelo contribuinte que se enquadre à restituição deste tributo e deverá compor o arquivo eletrônico com a totalidade das operações e prestações, transmitido mensalmente. Este registro deverá ser gerado somente para o produto sujeito ao pedido de restituição. 

O sistema gera o registro 88STES a partir do produto em inventário do mês anterior ao qual foi alvo de restituição de ICMS ST. Deverá ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante no estoque, respeitando mesmo código utilizado no registro de inventário deste produto.

Lançamento:

Para realizar o lançamento, acesse Lançamentos > Inventário e Estoque > Movimento de inventário,  edite o lançamento do item enquadrado na restituição do ICMS ST e complemente a aba Específico MG informando o campo Valor ICMS ST.

Registro 88STITNF - Informação sobre o Item da nota

O que é?

É um registro que complementa o Registro 88STES. Nele, geraremos as notas fiscais de entrada que respaldam a escrituração do produto no movimento de inventário.

Para gerar este registro o sistema buscará com base no código do produto,  as últimas notas de entrada em que este mesmo item foi movimentado, para então montar o registro 88STITNF com as informações destas notas. O procedimento é repetido até que se chegue a mesma quantidade informada no registro 88STES para o produto alvo de restituição.

Consultando o lançamento:

Para consultar o movimento de notas e identificar as notas de entrada utilizadas pelo sistema para geração do registro acesse Lançamento > Notas fiscais e produtos, informe  a empresa, tipo de movimento, período e realize o filtro na aba Produtos por nota do período.

Registro 88EAN - Informação do número do código de barras do produto

O que é?

Este registro é obrigatório para os contribuintes que comercializam ou mantenham em estoque mercadorias/produtos identificados através de código de barras.  Deve ser gerado um Registro Tipo 88EAN para cada tipo de mercadoria/produto comercializado no período de referência.

Configuração:

Acesse Cadastros > Produtos > Produtos e informe o código EAN no cadastro do item desejado.

O sistema gerará um registro 88EAN para cada produto cadastrado que possua o código informado e esteja vinculado em alguma nota fiscal do período.

Registro 88SME - Informação sobre mês sem movimento de Entradas

O que é?

Este registro deve ser informado juntamente com os registros “10”, “11” e “90”, nos períodos em que não haja movimento de entradas, será gerado apenas um registro do tipo “88SME” por mês.

Exemplo:

Registro 88SMS - Informação sobre mês sem movimento de Saídas

O que é?

Este registro será gerado juntamente com os registros “10”, “11” e “90”, nos períodos em que não haja movimento de saídas. Nos períodos em que também não haja movimento de entradas, devem ser informados os registros  “10”, “11”, “88SME”, “88SMS” e “90”.

Exemplo:

Geração do arquivo:

Para gerar acesse a aba ICMS e IPI > Sintegra > Sintegra.  Ao acessar o módulo, avance nas duas primeiras telas e na seguinte informe:

Data Inicial e Final e em UF: Somente selecione uma UF, caso seja realmente necessário restringir a geração de notas movimentadas por estado. Para o Sintegra, mantenha a opção "Todos os estados".

No quadro Registros opcionais que dependem da legislação estadual encontrará as seguintes opções:

• Gera registro 60 D: Resumo diário de mercadoria/produto ou  serviço (ECF)
• Gera registro 60 I: Item do doc. Fiscal  (ECF)
• Gera registro 60 R: Resumo Mensal de mercadoria/produto ou serviço  (ECF)
• Gera registro 74: Movimento de inventário, geralmente em fevereiro com o movimento de dezembro do período anterior, o sistema sugere este marcado ao informar fevereiro no período, no final de geração do módulo é preciso informar o período do inventário a ser gerado no arquivo.
• Gera registro 88: Registro específico, depende do estado.
• Gera GAM – MG: Para MG gera o movimento de combustível.
• Gera registro 61 R: Resumo mensal de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal de Modelos 02 e 04.
• Gera GRF – SP: Registro Fiscal - Combustível para o estado de São Paulo.

Nas telas seguintes, deverá informar dados específicos da empresa para a qual gerará o arquivo. E após informar a empresa será preciso selecionar o layout de geração:

Para o estado de Minas Gerais selecione : Layout Sintegra Convênio 76/03 - (Código da versão). Caso esteja no período de geração do registro de inventário, informe também o período.