DAPI MG - Lançamento de Complementação ou Restituição de Valores de ST


Neste artigo, veremos como lançar Complementação ou Restituição de Valores de ST, para contribuintes de Minas Gerais. 

Autor do artigo: Daiana.sup.pack


Lançamento de Documentos Fiscais

Devido a alteração da legislação DECRETO N° 47.530, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, para lançamento da  Complementação ou Restituição de valores de ST, o contribuinte do Estado de Minas Gerais deve realizar lançamentos de ajustes de outros débitos ou outros créditos com códigos de ajustes referente ao registro C197 do SPED.

Desta forma para realizar os lançamentos no sistema Fiscal, deve fazer o lançamento de Documento Fiscais e para isto será necessário o lançamento ou importação de uma nota de Ajuste,  Nota Fiscal Eletrônica em seu próprio nome.

Complementação de valores de ST

  1. Acesse o movimento de notas fiscais> Saída;
  2. Lance/Importe uma nota com CFOP 5949  com natureza de operação  “Complemento de ICMS ST Aspecto quantitativo” , que deverá ter apenas o valor contábil, ou seja, sem base e sem alíquota de ICMS;
  3. Acesse a aba "Ajuste SPED Fiscal " e realize o lançamento do Código de Ajuste SPED (fora do item), com o código "MG41000015" e o valor contábil (sem base e alíquota) no campo Valor ICMS;
  4. Na aba "Complemento", deve lançar em observações o período de apuração do imposto ao qual a complementação se refere; 
  5. O lançamento poderá ser  consultado na aba Lançamento>Outros Débitos e Créditos>ICMS ST, após selecionar a empresa e o estado "MG"  na  aba Outros Débitos;
  6. Em seguida poderá gerar a DAPI - MG em ICMS e IPI > Sudeste > DAPI - MG, estes valores serão demonstrados no campo 77.1 (Outros Débitos de ST) da DAPI.




Restituição de valores de ST

  1. Acesse o movimento de notas fiscais> Entrada 
  2. Lance/Importe uma nota com CFOP 1603, com natureza de operação   “Restituição de ICMS ST - Aspecto quantitativo” , que deverá ter apenas o valor contábil, ou seja, sem base e sem alíquota de ICMS.
  3. Acesse a aba "Ajuste SPED Fiscal " e realize o lançamento do Código de Ajuste SPED (fora do item), com o código "MG11000015" e o valor contábil (sem base e alíquota) no campo Valor ICMS.
  4. Na aba "Complemento", deve lançar em observações a informação do período de apuração do imposto ao qual a restituição se refere. 
  5. O lançamento poderá ser  consultado em Lançamento>Outros Débitos e Créditos>ICMS ST,  após selecionar a empresa e o estado "MG" , na aba Outros Créditos.

  6. Em seguida poderá gerar a DAPI - MG em ICMS e IPI > Sudeste > DAPI - MG, estes valores serão demonstrados no campo 80 (Devolução/ Outros Créditos) da DAPI.




Demonstração de valores na DAPI

Para atender a geração destas informações, algumas alterações foram realizadas em alguns campos da DAPI, que levaram as informações conforme descritas abaixo:

Campo 77.1: [Valor de Outros Débitos de ST de MG] + [Valor de Estorno de Créditos de ST de MG]

Campo 80:  [Valor de ST das notas de devolução com CFOP iniciado por "1"] + [Valor de Outros Créditos de ST de MG] + [Valor de Estorno de Débitos de ST de MG] - [Valor total de lançamentos de ajustes dentro da nota ou dentro do item com o código “MG21000018”]

OBS: Os valores de ajustes lançados dentro da nota ou dentro do item com o código "“MG21000018” geram automaticamente um lançamento de Estorno de Débitos de ST. Porém, eles estão sendo abatidos, pois devem ser declarados separadamente no campo 82.1.

Campo 76: Devido ao validador da DAPI-MG solicitar, em certos casos uma base de cálculo para valores a complementar de ST, caso haja valor a complementar de ST lançado, será criada uma base para esse lançamento. Essa base será calculada da seguinte forma: soma de todos os lançamentos de ajuste dentro da nota e dentro do item com o código “MG41000015”, dividir pela alíquota (valor informando no campo) de entrada/saída que consta nas configurações gerais de ICMS e multiplicar por 100. Essa base será somada ao valor de base de ST das notas no campo 76.

Exemplo: (2000,00/18) * 100 = 11.111,11

Campo 82.1: A soma de todos os lançamentos de ajustes dentro da nota e dentro do item com o código “MG21000018”.

Campo 82.2: A soma de todos os lançamentos de Débitos Especiais (em Outros Débitos e Créditos de ST) com o código "MG150006".