Conferência do relatório da DECLAN IPM

Autor do artigo: Stefanie.sup.pack

O que é a DECLAN?


DECLAN IPM - Declaração Anual para o IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações de circulação e prestações de serviços sujeitos à incidência do ICMS, realizadas no Estado. O preenchimento da DECLAN tem como finalidade compor o cálculo dos IPM – Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS.

Quem está obrigado a apresentar a DECLAN-IPM?


Todos os contribuintes situados no estado do RJ, exceto os optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inscritos até 31 de dezembro do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), inscrições estaduais na faixa de numeração 70.000.000 a 89.999.999, mesmo que não tenham, no referido ano-base, efetuado operações de circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços da incidência do ICMS (serviço de transportes intermunicipais e interestaduais e de comunicação), ou que tenham realizado somente operações imunes, isentas ou não tributadas.  




Como gerar o relatório para preenchimento da DECLAN?


  1. Para gerar este relatório deverá acessar ao menu: Municipal > Declarações Municipais > Declan RJ;
  2. Selecione a opção DECLAN IPM e informe o campo Ano Base;
  3. Na aba Simples Nacional terá algumas opções para personalização;

    O campo "Quadro Resumo das Operações considerar somente mercadorias e no Quadro de Ajuste do VA não abater transferências e devoluções no primeiro campo", somente deverá ser marcado quando desejar considerar no quadro Resumo das Operações e Prestações, somente as operações com mercadorias e no quadro de Ajuste do VA não abater as transferências e devoluções do primeiro campo, conforme manual da DECLAN.
    Para gerar as informações relativas ao estoque deverá informar a data para apuração inicial e final dessa movimentação, conforme a tributação da empresa.


  4. Clique em Visualizar, selecione a empresa correspondente e clique em OK.


Conferência do relatório da DECLAN IPM


  1. Dados da Empresa:
    Nesta tela serão apresentados os dados da empresa informados no sistema WPHD > Aba Cadastro > Empresas > abas Básico e Complementar.

  2. Dados do Contador:

    Para o preenchimento desta informação será necessário acessar o sistema WPHD> Aba Cadastro > Informações do contador, no tópico Responsável.


  3. Resumo geral das operações e prestações das Entrada (Comércio):

    • Entradas no Ano-Base dentro do Estado - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de dentro do estado no movimento de notas de entrada. Exemplos: 1102, 1403. O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados. 
    • Entradas no Ano-Base de Outra UF - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de fora do estado no movimento de notas de entrada. Exemplos: 2102, 2403. O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados. 
    • Entradas no Ano-Base do Exterior - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de fora do país no movimento de notas de entrada. Exemplos: 3102, 3101. O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados. 


  4. Ajustes de valor adicionado das Entradas:

    • Não constituem fato gerador na entrada ou não são considerados: Neste o sistema trará todos os lançamentos de entradas quando não há base de ICMS. Exemplo: CFOP 1949 e CST de ICMS 090. 
    • ICMS Retido por Substituição Tributária: Neste o sistema trará os totais da substituição tributária retida na entrada somado ao valor de "Valor ST não aproveitado", caso haja. Isto quando ocorrer o cálculo do ST. Exemplo de CFOP 1403 e CST de ICMS 010.
    • Operações relativas ao Ativo Imobilizado: Neste o sistema trará os totais com operações de Ativo Imobilizado na entrada. Exemplo de CFOP 1551.
    • Operações relativas a material para uso e consumo: Neste o sistema trará os totais com operações de uso e consumo da entrada. Exemplo de CFOP 2556.
    • Valor do IPI nas matérias-primas: Neste o sistema trará os totais do valor de IPI das operações de entrada. Exemplo de CFOP 1101.


  5. Resumo geral das operações e prestações das Saídas (Comércio):

    • Saídas no Ano-Base dentro do Estado - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de dentro do estado no movimento de notas de saída. Exemplos: 5102, 5403. O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados. 
    • Saídas no Ano-Base para Outra UF - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de fora do estado no movimento de notas de saída. Exemplos: 6102, 6403.  O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados. 
    • Saídas no Ano-Base para o Exterior - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de fora do país no movimento de notas de saída. Exemplos: 7102, 7101.  O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados. 

  6. Ajustes de valor adicionado das Saídas:

    • Não constituem fato gerador na entrada ou não são considerados: Neste o sistema trará todos os lançamentos de saídas quando não há base de ICMS. Exemplo: CFOP 5949 e CST de ICMS 090.
    • ICMS Retido por Substituição Tributária: Neste o sistema trará os totais da substituição tributária retida na saída somado ao valor de "Valor ST não aproveitado", caso haja. Isto quando ocorrer o cálculo do ST. Exemplo de CFOP 5403 e CST de ICMS 010.
    • Operações relativas ao Ativo Imobilizado: Neste o sistema trará os totais com operações de Ativo Imobilizado na saída.Exemplo de CFOP 6552.
    • Operações relativas a material para uso e consumo: Neste o sistema trará os totais com operações de uso e consumo da saída. Exemplo de CFOP 6557.
    • Valor do IPI quando não integrar a base de cálculo do ICMS:  Neste o sistema trará os totais do valor de IPI das operações de saída. Exemplo de CFOP 6101.


  7. Estoques:

    • Estoque no relatório da DECLAN equivale ao movimento de inventário no sistema Escrita Fiscal. 
    • Para este movimento deverá ter valores lançados no movimento de inventário em: Lançamentos >  Outros lançamentos > Inventário e Estoque > Movimento de inventário
    • Estoque Inicial - Caso o ano base seja 2016. O sistema buscará como estoque inicial o somatório de todos os meses lançados no movimento de inventário de 2015.
    • Estoque Final - Caso o ano base seja 2016. O sistema buscará como estoque final o somatório de todos os meses lançados no movimento de inventário de 2016.

  8. Receita Bruta da Empresa:

    • Receita Bruta Total - O sistema somará todos os lançamentos de SAÍDAS, desde que estejam configurados para a geração da Declan seja:

      Notas de comércio lançadas em lançamentos / Nota fiscal / Nota fiscal 

      Serviços prestados lançados em Lançamentos / Notas de serviço / Notas de serviços prestados

      Receitas diversas lançadas em Lançamentos / Receitas e Deduções

      O sistema trará os totais, por mês e por semestre na segunda página da geração da DECLAN.