O que é a DECLAN?

DECLAN IPM - Declaração Anual para o IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações de circulação e prestações de serviços sujeitos à incidência do ICMS, realizadas no Estado. O preenchimento da DECLAN tem como finalidade compor o cálculo dos IPM – Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS.

Quem está obrigado a apresentar a DECLAN-IPM?

Todos os contribuintes situados no estado do RJ, exceto os optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inscritos até 31 de dezembro do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), inscrições estaduais na faixa de numeração 70.000.000 a 89.999.999, mesmo que não tenham, no referido ano-base, efetuado operações de circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços da incidência do ICMS (serviço de transportes intermunicipais e interestaduais e de comunicação), ou que tenham realizado somente operações imunes, isentas ou não tributadas.

Como gerar o relatório para preenchimento da DECLAN?

Para gerar este relatório deverá acessar ao menu: Municipal > Declarações Municipais > Declan RJ;
Selecione a opção DECLAN IPM e informe o campo Ano Base;
Na aba Simples Nacional terá algumas opções para personalização;
O campo "Quadro Resumo das Operações considerar somente mercadorias e no Quadro de Ajuste do VA não abater transferências e devoluções no primeiro campo", somente deverá ser marcado quando desejar considerar no quadro Resumo das Operações e Prestações, somente as operações com mercadorias e no quadro de Ajuste do VA não abater as transferências e devoluções do primeiro campo, conforme manual da DECLAN.
Para gerar as informações relativas ao estoque deverá informar a data para apuração inicial e final dessa movimentação, conforme a tributação da empresa.
Clique em Visualizar, selecione a empresa correspondente e clique em OK.

Conferência do relatório da DECLAN IPM

Dados da Empresa:
Nesta tela serão apresentados os dados da empresa informados no sistema WPHD > Aba Cadastro > Empresas > abas Básico e Complementar.
Dados do Contador:
Para o preenchimento desta informação será necessário acessar o sistema WPHD> Aba Cadastro > Informações do contador, no tópico Responsável.
Resumo geral das operações e prestações das Entrada (Comércio):
- Entradas no Ano-Base dentro do Estado - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de dentro do estado no movimento de notas de entrada. Exemplos: 1102, 1403. O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados.
- Entradas no Ano-Base de Outra UF - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de fora do estado no movimento de notas de entrada. Exemplos: 2102, 2403. O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados.
- Entradas no Ano-Base do Exterior - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de fora do país no movimento de notas de entrada. Exemplos: 3102, 3101. O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados.
Ajustes de valor adicionado das Entradas:
- Não constituem fato gerador na entrada ou não são considerados: Neste o sistema trará todos os lançamentos de entradas quando não há base de ICMS. Exemplo: CFOP 1949 e CST de ICMS 090.
- ICMS Retido por Substituição Tributária: Neste o sistema trará os totais da substituição tributária retida na entrada somado ao valor de "Valor ST não aproveitado", caso haja. Isto quando ocorrer o cálculo do ST. Exemplo de CFOP 1403 e CST de ICMS 010.
- Operações relativas ao Ativo Imobilizado: Neste o sistema trará os totais com operações de Ativo Imobilizado na entrada. Exemplo de CFOP 1551.
- Operações relativas a material para uso e consumo: Neste o sistema trará os totais com operações de uso e consumo da entrada. Exemplo de CFOP 2556.
- Valor do IPI nas matérias-primas: Neste o sistema trará os totais do valor de IPI das operações de entrada. Exemplo de CFOP 1101.
Resumo geral das operações e prestações das Saídas (Comércio):
- Saídas no Ano-Base dentro do Estado - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de dentro do estado no movimento de notas de saída. Exemplos: 5102, 5403. O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados.
- Saídas no Ano-Base para Outra UF - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de fora do estado no movimento de notas de saída. Exemplos: 6102, 6403. O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados.
- Saídas no Ano-Base para o Exterior - Para este preenchimento é necessário movimentações com CFOP's de fora do país no movimento de notas de saída. Exemplos: 7102, 7101. O sistema trará os totais com todos os CFOP's configurados.
Ajustes de valor adicionado das Saídas:
- Não constituem fato gerador na entrada ou não são considerados: Neste o sistema trará todos os lançamentos de saídas quando não há base de ICMS. Exemplo: CFOP 5949 e CST de ICMS 090.
- ICMS Retido por Substituição Tributária: Neste o sistema trará os totais da substituição tributária retida na saída somado ao valor de "Valor ST não aproveitado", caso haja. Isto quando ocorrer o cálculo do ST. Exemplo de CFOP 5403 e CST de ICMS 010.
- Operações relativas ao Ativo Imobilizado: Neste o sistema trará os totais com operações de Ativo Imobilizado na saída.Exemplo de CFOP 6552.
- Operações relativas a material para uso e consumo: Neste o sistema trará os totais com operações de uso e consumo da saída. Exemplo de CFOP 6557.
- Valor do IPI quando não integrar a base de cálculo do ICMS: Neste o sistema trará os totais do valor de IPI das operações de saída. Exemplo de CFOP 6101.
Estoques:
- Estoque no relatório da DECLAN equivale ao movimento de inventário no sistema Escrita Fiscal.
- Para este movimento deverá ter valores lançados no movimento de inventário em: Lançamentos > Outros lançamentos > Inventário e Estoque > Movimento de inventário
- Estoque Inicial - Caso o ano base seja 2016. O sistema buscará como estoque inicial o somatório de todos os meses lançados no movimento de inventário de 2015.
- Estoque Final - Caso o ano base seja 2016. O sistema buscará como estoque final o somatório de todos os meses lançados no movimento de inventário de 2016.
Receita Bruta da Empresa:
- Receita Bruta Total - O sistema somará todos os lançamentos de SAÍDAS, desde que estejam configurados para a geração da Declan seja:
  Notas de comércio lançadas em lançamentos / Nota fiscal / Nota fiscal
  Serviços prestados lançados em Lançamentos / Notas de serviço / Notas de serviços prestados
  Receitas diversas lançadas em Lançamentos / Receitas e Deduções
  O sistema trará os totais, por mês e por semestre na segunda página da geração da DECLAN.