Este artigo traz orientações sobre como realizar o cadastro dos tributos para cálculo da majoração de 10% para IRPJ e CSLL, conforme Lei Complementar Nº 224/2025.
Movimento de cadastros de tributos
De acordo com a nova legislação, para empresas do Lucro Presumido cuja receita bruta ultrapasse os limites de R$ 1,25M trimestral ou R$ 5M anual, passam a calcular 10% de majoração na base de cálculo de IRPJ e CSLL.
Para realizar o cadastro desses tributos com os devidos ajustes no sistema:
- Acesse Cadastro → Federal.
- Selecione Lei Complementar Nº 224.
Realizando ajustes nos lançamentos
Ao abrir o módulo, será exibida a tela de cadastros, demonstrando as configurações já cadastradas no módulo de forma padrão.
Serão demonstradas as seguintes informações:
- Tributo.
- Início da apuração.
- Acréscimo (%).
- Limite receita bruta.
Também será exibido se a opção Ajuste do limite está marcada. Com esta opção ativa, se o limite não for alcançado dentro do trimestre, o valor restante será redistribuído proporcionalmente entre os períodos subsequentes.
Ao selecionar a opção de Empresas, serão exibidas as informações das empresas cadastradas, além das respectivas datas de Fim da apuração configuradas.
Para realizar ajustes nos lançamentos:
- Selecione a opção Editar para fazer alterações dentro do lançamento.
- Clique na opção Excluir para remover um lançamento, caso seja indevido.
- Por fim, selecione a opção Empresas para vincular as empresas nas quais o cálculo será aplicado.
Serão exibidas apenas empresas do Lucro Presumido configuradas como Centralizadora ou Não centralizada no período de cadastro. Também será considerado como período de cadastro a partir da data de início de apuração mais antiga informada no cadastro dos tributos.
No cadastro padrão, não é possível realizar alterações nas configurações ou no cadastro de Ajuste do limite, apenas vincular e remover empresas do cadastro.
Realizando um novo cadastro
Para realizar um novo cadastro, selecione a opção Novo.
Na tela de novo cadastro, selecione os tributos nos quais constará majoração e as empresas às quais as configurações serão aplicadas. É possível informar uma descrição, adicionar novos lançamentos e editar ou excluir lançamentos realizados. Também será exibida a opção de marcar o campo Ajuste do limite.
Mesmo com a opção Ajuste do limite marcada, caso haja valor excedente no quarto trimestre de um ano, esse valor não deverá ser transportado para o primeiro trimestre do ano seguinte. Essa regra é válida tanto em casos em que constem excedentes no último trimestre quanto no total do ano. Dessa forma, esse valor excedente será desconsiderado e não será levado ao próximo exercício.
Ao realizar alterações na marcação de Ajuste do limite, será exibida uma tela de confirmação para concluir o ajuste. Após a leitura do texto de confirmação, digite "CONFIRMO" e selecione a opção Confirmar.
Adicionando as configurações dentro do novo cadastro
Após selecionar a tela de novo cadastro, clique na opção Adicionar no campo Tributo ou no campo Empresas para incluir novos lançamentos.
Na aba de cadastro de tributos, preencha as seguintes informações:
- Tributo: informe qual tributo receberá a majoração, IRPJ ou CSLL.
- Início de apuração: mês de início de contabilização do cadastro.
- Limite receita bruta: limite de receita anual a ser considerado para o cálculo.
- Acréscimo: porcentagem de acréscimo quando for ultrapassado o limite.
Na aba de cadastro de empresas, selecione as empresas que serão vinculadas ao lançamento.
Também é possível, ao acessar o campo Editar, preencher a opção Fim da apuração, para cada empresa, caso seja necessário definir o mês final de contabilização do cadastro.
