Como apurar a Complementação de Alíquota para empresas do Simples Nacional do estado do Tocantins


Complementação da Alíquota para empresas do Simples Nacional do estado do Tocantins


As empresas do Simples Nacional recolhem mensalmente seus tributos mediante o documento único de arrecadação (DAS). Porém, há situações em que o recolhimento será feito a parte, como a Complementação de Alíquota.

O Cálculo da Complementação de Alíquota é: Valor Contábil da Nota - Percentual de Base = Base de Cálculo

                                                                          Base de Cálculo * Alíquota de Apuração.

A Base de Cálculo da Complementação de Alíquota será calculada com o percentual de redução conforme o respectivo ano, conforme tabela abaixo:

PeríodoPercentual de Base
202275%
202375%
202450%
202525%

A Alíquota de Apuração será encontrada com base na Tabela de ICMS Interestadual.

Exemplo

Uma empresa do estado de Tocantins, alíquota 20%, compra uma mercadoria de uma empresa do estado do Rio de Janeiro, alíquota interestadual 7%. Com isso, a empresa de Tocantins terá de pagar a Complementação da Alíquota, neste exemplo 20% - 7% = 13%.

Para as UFs: MG, PR, RJ, RS, SC, ou SP, o cálculo será 20% - 7% = 13%.

Para as UFs: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR e SE, o cálculo será 20% - 12% = 8%.

Com alteração da Lei 4.141/2023, a alíquota do ICMS do estado de Tocantins foi majorada de 18% para 20%. Sendo assim, a Alíquota de Apuração do Cálculo da Complementação de Alíquota passou a ser 20%. 

Atenção!

A partir da versão 6.12.140.0 do Escrita Fiscal o percentual base passará a ser atualizado automaticamente.











Configuração do Cadastro da Empresa


Primeiramente vamos configurar a Guia da Complementação de Alíquota no cadastro da empresa. Para isso, siga o passo a passo:

  1. Acesse o sistema Fiscal e clique na aba Cadastros Empresas:
  2. Selecione a empresa e abra o seu cadastro;
  3. Clique na aba Área Estadual - Guias - TO;
  4. Informe a Guia no campo ICMS Compl. Alíq.;
  5. Clique em Gravar.


Lançamento da Nota Fiscal


Vamos tomar como exemplo o lançamento de uma Nota Fiscal de Entrada. Para isso, siga o passo a passo:

  1. Acesse o sistema Fiscal e clique na aba Lançamentos;
  2. Clique em Nota Fiscal - Nota Fiscal;
  3. Preencha a Empresa, Período e clique em OK;
  4. Marque o Tipo como Entrada;
  5. Clique em NovoEntrada;
  6. Preencha as informações necessárias na Nota;
  7. Clique em Gravar.


Os dados da aba Específico - TO serão preenchidos automaticamente pelo sistema após o alinhamento de Saldo. 

Esse alinhamento poderá ser feito após a Liberação do Movimento de Notas ou pela aba Manutenção - Alinhamento de saldo e retenções.

A aba Específico - TO será habilitada nas seguintes situações:

  • Documentos Fiscais de Entrada onde o CFOP é de Operação Interestadual e que esteja configurado com Tipo Compras Normais e com incidência de ICMS;
  • Documentos Fiscais de Saída onde o CFOP é de Operação Interestadual e que esteja configurado com Tipo Devolução e com incidência de ICMS.
Ao marcar a opção Não calcular automaticamente, o sistema não preencherá o Valor de Base e não atualizará a Alíquota e o Valor, seja pela Liberação do Movimento ou pelo Alinhamento de Saldo. Estes dados serão mantidos com a informação colocada manualmente.


Forma de Cálculo e Conferência


Tomemos como exemplo o lançamento acima para entendermos como será feito o cálculo:


Período

Percentual base

Valor contábil da nota

Diferença de alíquota

Forma de Cálculo do Complemento

Valor complementar por período

2022

75%


10.000,00


20% - 7% = 13%


10.000,00 - 75% = 2.500,00 * 13% =

R$ 325,00

2023

75%

10.000,00 - 75% = 2.500,00 * 13% =

R$ 325,00

2024

50%

10.000,00 - 50% = 5.000,00 * 13% =

R$ 650,00


Para realizar a conferência dos valores, siga o passo a passo:

  1. Acesse o sistema Fiscal e clique na aba Lançamentos;
  2. Clique em Outros Débitos e Créditos - ICMS;
  3. Informe a Empresa;
  4. Selecione o Período e abra o seu lançamento;
  5. Clique na aba Informações Complementares.

Geração da Guia


Para gerar a Guia, siga o passo a passo:

  1. Acesse o sistema Fiscal e clique na aba ICMS e IPI;
  2. Clique em Guias de ICMSComplementação de Alíquota - TO;
  3. Selecione a Referência, Base, Data de Pagamento e Data de Vencimento;

  4. Marque a opção Totaliza Guia, caso seja necessário o preenchimento do campo Total da Guia;

  5. Clique em Visualizar;

  6. Selecione a Empresa e clique em Ok.