Benefício Fiscal da Lei 6.331/12 - Como configurar no sistema?

O que é a Apuração do ICMS para empresas do RJ, com base na LEI Nº 6331/2012 ?



  • (glödlampa) É o Benefício Fiscal das empresas  fabricantes de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura enquadradas no Benefício Fiscal Lei 6.331/12., para as empresas do estado do Rio de Janeiro.  

Configuração no Sistema Fiscal

 

Configuração do Cadastro da Empresa

  1. Acesse a aba Cadastros > Empresas > Entre na empresa que deseja configurar.
  2. Vá na aba Área estadual  > Sub-aba Dados.
  3.  Marque a opção "Benefícios Fiscais - Lei 6331/12" e informe as alíquotas nos campos "Alíq. Faturamento ICMS Normal" e "Alíq. Faturamento FECP" , conforme figura ao lado.
  4. Clique em Gravar.  (bock)

Configurações no cadastro do CFOP

  •  O benefício é calculado sobre as vendas interestaduais e internas com o CFOP configurado com a opção "Enquadrada":

  1.  No sistema Escrita Fiscal acesse a aba Cadastros > CFOP.
  2. Acesse o CFOP que vai utilizar nas notas, vá na aba  "Configurações Anuais" no ano que esta fazendo o lançamento.
  3.  Marque a Opção "Enquadrada" e "IRPJ/SIMPLES" conforme figura ao lado.
  4. Clique em Gravar. (bock)




Lembrando que não integram a base de cálculo:

  • Saídas com CFOP 5902 e 5916;
  • Saídas com CFOP definidos como "Transferência", onde o participante da nota é matriz ou filial que também apura o benefício. A verificação de matriz e filial é feita pelo CNPJ e inscrição estadual do participante em comparação com as informações do cadastro da empresa do WPHD.

Será abatido da base do Benefício:

  • Retorno decorrentes de operações internas  CFOP's que estejam configurado com o Tipo "Retorno" juntamente com as notas de devolução na entrada dos fornecedores do estado do Rio de Janeiro que sejam contribuintes de ICMS e demais devoluções e retornos de fora do estado. Para configurar o sistema:
  1. Acesse a Aba Cadastros > CFOP > entre no CFOP que desja configurar.
  2. Vá na Aba Opções > sub-aba Tipo.
  3. Marcar a Opção "Retorno".
  4. Gravar. (bock)

Configurações no cadastro do Participante


  •  Ira ser calculado para os participantes que forem contribuintes do ICMS, ou seja, que tenham Inscrição Estadual informada em seu cadastro ou que estejam com a opção "Benefício Fiscal RJ" marcada da seguinte forma :


  1.  No sistema Escrita Fiscal acesse a aba Cadastros > Clientes > Acesse o cliente que deseja configurar.
  2.  Vá na aba Dados > e marque a  Opção Benefício Fiscal RJ, conforme figura ao lado.
  3. Clique em Gravar. (bock)

Lançamento da Nota

 

Lançamento da Nota

  1. No fiscal acesse a aba lançamentos > Nota fiscal > Notas fiscal.
  2. Dentro da nota vá na aba "Específico RJ".
  3. Se na aba 'Específico - RJ' da nota estiverem marcadas as opções: 'Venda de Sucata' e 'Desenquadrada no benefício', a nota será apurada pelo ICMS normal e não será gerado 'Estorno de débito' em Outros Débitos e Créditos de ICMS, porém ainda sim é calculada pelo ICMS normal.



  • Caso na nota não tenha que ser calculado de forma alguma no ICMS deve-se marcar a opção "Desenquadrada do Benefício" e tirar os valores de ICMS da nota

 

Forma de Cálculo

  • O benefício é calculado da seguinte forma:

Benefício = (Valor das notas de saídas enquadras com participantes com inscrição Estadual ou Benefício Fiscal RJ - (Retornos, Devoluções de contribuintes do Estado RJ e Devoluções Fora do Estado) * alíquotas do benefício (ICMS + FECP)

  • Exemplos de lançamentos com os seguintes CFOP's abaixo devidamente configurados:

Saídas

5102 - Saída - Tributável: 55.500,00

5902 - Saída - Retorno: 10.000,00 (Não entra na base de cálculo)

Entradas

1202 - Entrada - Devolução contribuintes do Estado do RJ: 3.000,00 (abate)

2202 - Entrada - Devolução fora do Estado:  100,00 (abate)

2902 - Entrada - Retornos: 10.000,00 (abate)

Cálculo do Benefício

Benefício = (55.500,00 - 10.000,00 - 100,00 - 3.000,00) * 3,5% 

Benefício = 42.400,00 * 3,5% 

Benefício = R$ 1.484,00

Conferência dos Valores em Outros Débitos e Créditos

  1. No fiscal acesse a aba Lançamentos > Outros Débitos e Créditos > ICMS.
  2. Informe a Empresa e entre no período do movimento.
  3. Na aba Débito do Imposto, vai ser demostrado o valor de Outros débitos e na aba Crédito do Imposto será demostrado o Estorno de débito.


Débito do Imposto

  • Em "Débito do Imposto"  > "Outros débitos" é demonstrado o valor do débito total (ICMS 1,5% + FECP 2%), ou seja, (500,00)* 3,5% = 17,50 e em "Estornos de Créditos" o total de estorno dos créditos referente as entradas.

 

Caso tenha Retorno e Devolução será abatido do valor da nota para o cálculo do Débito.

 

Crédito do Imposto

  • Na aba "Crédito do Imposto" é criado um valor de "Estorno de débitos" igual ao valor de ICMS das notas de saídas. Isso é feito para que o sistema apure somente o percentual de benefício de ICMS sobre as notas enquadradas.    


Apuração do Saldo

  • Na aba "Apuração do saldo" será possível visualizar o valor do débito e o desmembramento do ICMS Normal e do FECP 


Caso as configurações e lançamentos sejam de acordo com estes critérios:

  1. Empresa configurada para gerar o SPED fiscal com os registros C197 e D197. (Cadastro da empresa aba Àrea Federal > SPED Fiscal)
  2. Empresa configurada para gerar o Benefício 6.331/12. (Cadastro da empresa aba Àrea Estadual > subaba Dados)
  3. Lançamentos de notas modelos: 01, 1B, 04 ou 55. (Aba do sistema Fiscal Lançamentos > Nota Fiscal > Nota Fiscal)
  4. Lançamento de item na nota.(Aba Item da nota)
  5. Lançamentos com data a partir de  
  6. Lançamentos com CFOP 6901.
  7. Lançamento com situações diferentes de 02, 03, 04 e 05.
  8. Seja feito um alinhamento de ICMS. (Aba do sistema Fiscal Manutenção > Alinhamento de Saldos e Retenções)

Será preenchida as seguintes informações:

  1. na aba 'Ajuste SPED Fiscal' com o código de ajuste 'RJ70000008', a 'Base ICMS' com o valor contábil apresentado na capa da nota, '%' com a alíquota de 3% e 'Valor de ICMS' com o resultado da operação.
    Exemplo: 50.000,00 * 3% = R$ 1.500,00
  2. na observação da nota com o texto: 'ICMS devido na operação disposta no inciso II do artigo 3.º da Lei n.º 6.331/12'
  3. no código de ocorrência da GIA 'N029999'
  4. no campo de 'Débitos Especiais' na aba 'Informações Complementares' com os dados do ajuste realizado.

Geração das Guias


  1. Acesse a aba ICMS e IPI > Guias > Apurado.
  2. Informe os dados do período e vencimento > Visualizar > Informe a empresa > Ok.


  •   O sistema demonstrará as guias que foram previamente configuradas no cadastro de tributos e vinculadas no cadastro da empresa. para saber como cadastrar um tributo Clique aqui. 

Geração do SPED Fiscal

  1. Para geração do sped acesse a aba Federal > SPED ICMS > SPED ICMS.
  2. Informe o período, o local de geração e em seguida a empresa.
  3. Clique em Concluir. 

Os dados do Benefício fiscal, serão gerados com destaque no bloco E, nos registros E110, E111 e E116. Conforme figura ao lado.



As informações geradas, podem ser conferidas no validador do SPED Fiscal no menu: Relatórios > Relatórios de Registros Fiscais > Apuração do ICMS > Operações Próprias: