Autor do artigo: christian.sup.pack

Este artigo ensina a como cadastrar e apurar o cálculo do Decreto (nº 744/2007) para a Antecipação Especial de ICMS para empresas do Pará.

O que seria a Antecipação Especial de ICMS para o Pará?

Baseado no Decreto nº 744/2007 contido na subseção III do regulamento (Art. 114-E ao 114-H), devem realizar o cálculo da antecipação especial do ICMS os contribuintes paraenses não optantes pelo Simples Nacional. Essa antecipação é para as operações interestaduais não sujeitas à substituição tributária, com mercadoria destinada à comercialização.

Como configurar dentro do sistema Escrita Fiscal?

Para cadastrar a empresa como optante da obrigação legal, precisa ser configurado dentro do cadastro da empresa em:

1. Aba Cadastros → Empresas → Selecione a empresa em questão.
2. Vá na aba Estadual → Pará → Marque a opção "Antecipação Especial - Decreto n.º 744/2007".

Cadastro do Produto - Alíquota

 Para concluir o cadastre, precisa efetuar outra configuração dentro do cadastro do produto que deseja. Para isso, vá em:

1. aba Cadastros → Produtos → Produtos → Selecione o produto 
2. Vá até a aba ICMS e IPI → Marque a opção "Antecipação Especial - Decreto n.º 744/2007".
3. Insira logo abaixo a Alíquota. (Quando uma alíquota não for especificada, será aplicado o percentual interno padrão do Estado.)

Nota fiscal - Apuração

 Para conferir o cálculo feito pelo sistema de forma automática, vá em:

1. Notas Fiscais e Produtos → Selecione empresa e Período > Selecione movimento de Entrada.
2. Dentro da nota que deseja verificar, vá até a aba Antecipação ICMS.
3. Caso não deseje que essa nota faça parte do cálculo, marque a opção "Não enquadrar no cálculo", caso ela deva incidir, deixe desmarcado.

O sistema irá trazer os seguintes Cálculos:

1. Base de cálculo
2. Alíquota interna (%)
3. ICMS Destacado
4. Valor da antecipação

Caso queira visualizar como o sistema chegou até aquele cálculo, clique em "Memória de cálculo". Será demonstrado toda a apuração daquela Nota Fiscal.

Lançamento em Outros Débitos e Créditos

O sistema fará automaticamente o lançamento no período seguinte (ex.: apurou em 07, lança em 08) em “Outros Créditos” com a soma da Antecipação Especial calculada nos itens. O registro conterá:

• Observação: “Outros Créditos – Antecipação especial do imposto (art. 114-E, Anexo I, RICMS-PA)”
• Código de ajuste: PA020008

CFOP enquadrados (movimento de entrada)

 O sistema realizará o cálculo apenas para operações interestaduais destinadas à comercialização, com CFOP:

• 2102

• 2113

• 2117

• 2118

• 2152

• 2121

• 2251

• 2652

• 2659

Notas com situação 02, 03, 04 ou 05 não serão consideradas.

SPED ICMS 

Para o SPED, será necessária a geração dos registros 0460, C195, C197, E111 e E116. Esses registros já são criados pelo sistema, portanto, com a implementação dos lançamentos de ajuste, outros débitos e créditos, e das guias, o arquivo será gerado sem erros.

Regras de cálculo

 O cálculo é realizado por item.

Base

Valor do item – Desconto + Frete + Seguro + Acessórios

Alíquota interna (PA)

• Alíquota diferenciada (se informada no produto). Caso contrário, 19% ou outra informada na tabela de alíquotas internas

ICMS a reduzir

• Se houver ICMS destacado na nota → usar o valor informado no item

• Se a nota for de fornecedor do Simples Nacional → usar ICMS interestadual conforme tabela

Fórmula

(Base * Alíquota Interna) – ICMS Destacado

Exemplo:

Produto R$ 1.000,00
ICMS destacado 12% = R$ 120,00
Alíquota PA 19%

Cálculo:
(1.000 × 19%) – 120 = R$ 70,00

Exceções importantes

Algumas condições impedem a aplicação do cálculo de Antecipação Especial. Sempre verifique os pontos abaixo antes de processar a operação:

• Empresa enquadrada no Simples Nacional
• Produto sem marcação de Antecipação Especial
• CFOP não contemplado na lista definida
• For informada uma Data Fim
• Item marcado na nota como “Não enquadrar para Antecipação Especial – Decreto 744/2007”
• Notas fiscais com referência de devolução

Gerar guias

1. Acesse aba ICMS e IPI - Guia de ICMS - Antecipação Especial - PA;
2. Preencha com a data de geração da guia, valores de vencimento e depois configurações;
3. Clique em Visualizar;
4. Selecione a empresa que deseja gerar a apuração dos valores

Na geração da guia de antecipação, o sistema irá considerar os valores de redução informados no cadastro da empresa.

Conferência dos Valores

1. Acesse aba Lançamentos - Notas Fiscais e Produtos;
2. Informe a empresa, data e selecione o tipo de movimento Entrada;
3. Clique em Filtrar;
4. Clique na opção Personalizar Colunas:
   • % Antecipação Parcial
   • % Interestadual de Antec. Parcial
   • Antec. Parcial Base
   • Antec. Parcial Valor
   • % Redução valor

Você poderá conferir os valores apurados de antecipação pelo nosso módulo Consulta Notas, inserindo as colunas personalizadas acima. 

Relatório de conferência

1. Acesse aba Lançamentos - Notas Fiscais e Produtos;
2. Informe a empresa, data e selecione o tipo de movimento Entrada;
3. Clique em Filtrar;
4. No campo Layout, seleciona a opção ConsultaNFPadrao_Antecipacao.rtm;
5. Clique na opção Visualizar Relatório.
   
   

O relatório de conferência da antecipação especial trará as colunas de valores e detalhamento por fornecedor.