Portaria CAT 66/2018

Conforme a Portaria CAT 66/2018, que disciplina como devem ser preenchidos os registros C197/D197 para refletir os valores das colunas Isentos/Outros e da coluna ICMS-ST Substituído, devem ser lançados ajustes nas notas fiscais com informações desses valores para serem levados no SPED FISCAL.

Devido a isso, no Ajuste Movimento SPED temos a possibilidade do lançamento destes ajustes nas notas conforme as regras estabelecidas no manual e campos preenchidos pelo usuário.

Inclusão

Para incluir lançamentos de códigos de ajustes nas notas selecionadas, siga o passo a passo:

1. Acesse o sistema Fiscal e na aba Federal selecione SPED ICMS - Ajuste Movimento SPED;
2. Selecione a opção Portaria CAT 66/2018 e clique em Avançar;
3. Selecione o tipo de ajuste como Inclusão;
4. No campo ICMS ST realize o preenchimento dos campos de Cód. de ajuste (C197) e Observação (C195);
5. No campo Outros/Isentos realize o preenchimento dos campos de Cód. de ajuste (C197) e Observação (C195);
6. No campo Notas fiscais a selecionar, selecione as notas que irão receber os lançamentos de códigos de ajustes e clique na seta apontada para o lado direito. Feito isso, as notas selecionadas passarão a integrar o lado direito da tela, no campo Notas fiscais selecionadas para ajuste;
7. Após a seleção das notas, basta clicar em Concluir.

Conferência nas notas:

Para conferir os lançamentos de códigos de ajustes nas notas, siga o passo a passo:

1. Acesse o sistema Fiscal e na aba Lançamentos selecione Nota Fiscal - Nota Fiscal;
2. Selecione a empresa, período e clique em OK;
3. Localize a nota e abra o lançamento dela para conferência, após selecione a aba Ajuste SPED Fiscal;
4. O campo Código será preenchido com o Código de Ajuste;
5. O campo Descrição será preenchido com o número do CFOP da nota;
6. Para o lançamento de código de ajuste do ICMS ST, o valor do campo Valor ICMS será preenchido com a soma dos valores de ICMS ST encontrados na nota. Os demais campos, Base ICMS, % e Outros ICMS serão zerados;
7. Para o lançamento de código de ajuste de Outros/Isentos, o valor do campo Outros ICMS será preenchido com o valor do campo Outros, informado na nota menos os valores de ICMS ST e/ou IPI, caso os mesmos estejam embutidos no valor preenchido no campo Outros. O valor do campo Outros ICMS também poderá ser preenchido com o valor do campo Isento, caso este esteja informado na nota. Os demais campos, Base de ICMS, % e Valor ICMS serão zerados.

Notas com IPI Não aproveitado

Caso a empresa não apure IPI, mas tenha no movimento de entrada nota com valor de IPI não aproveitado, valor de Outros e não tenha valores de ICMS ST ao somar os campos: Valor de ICMS ST + ST Não aproveitada + ST Retido (Detalhe do ICMS ST) dos itens da nota, será criado os lançamentos de ajuste na aba Ajuste SPED Fiscal na nota. Entretanto, os campos serão preenchidos da seguinte forma:

1. Para o lançamento de Outros/Isentos, o campo Código é preenchido com o Código de Ajuste, o campo Descrição com o número do CFOP da nota, o campo % com 0,01 e os campos: Base de ICMS, Valor ICMS e Outros ICMS serão zerados;

Exclusão

Para excluir os lançamentos de códigos de ajustes nas notas selecionadas siga o passo a passo:

1. Acesse o sistema Fiscal e na aba Federal selecione SPED ICMS - Ajuste Movimento SPED;
2. Selecione a opção Portaria CAT 66/2018 e clique em Avançar;
3. Selecione o tipo de ajuste como Exclusão;
4. No campo ICMS ST realize o preenchimento dos campos de Cód. de ajuste (C197) e Observação (C195);
5. No campo Outros realize o preenchimento dos campos de Cód. de ajuste (C197) e Observação (C195);
6. No campo Notas fiscais a selecionar, selecione as notas e clique na seta apontada para o lado direito . Feito isso, as notas selecionadas passarão a integrar o lado direito da tela, no campo Notas fiscais selecionadas para ajuste;
7. Após a seleção das notas basta clicar em Concluir.