DAPI MG - A razão entre a coluna 3 - "Imposto Debitado" e a coluna 2 - "Base de Cálculo" apresenta alíquota inferior à mínima prevista na legislação tributária na DAPI MG

Ao validar o arquivo DAPI MG ocorre a mensagem: Na linha XX, a razão entre a coluna 3 - "Imposto Debitado" e a coluna 2 - "Base de Cálculo" apresenta alíquota inferior à mínima prevista na legislação tributária. Favor confirmar ou retornar ao quadro para os ajustes necessários. Ou pode ocorrer também a mensagem: "Coluna 3 deve ser maior que 0,00 e menor que coluna 2".


Motivo 

Essas mensagens ocorrem pelo fato de que nas notas fiscais há a informação de Valor de Base e Alíquota de ICMS, no entanto, não consta o Valor do Imposto.

Solução

Para verificar quais notas estão com essa pendência basta realizar um filtro no módulo Notas Fiscais e Produtos, siga os passos:

  1. Acesse pela aba principal "Lançamentos / Notas Fiscais e Produtos".
  2. Selecione a empresa e tipo de movimento (Entrada ou Saída).

  3. Consulte as notas.

    Em nosso exemplo as notas 651 e 848 possuem os campos "Valor Base ICMS" e "%(Alíquota)  ICMS" preenchidos, no entanto, estão sem o valor do imposto. 

  4. Para corrigir a situação, acesse as notas e informe o valor do imposto, ou se a mesma for isenta retire os valores de Base e alíquota de ICMS, direcionando o valor de base no campo "Isentos" ou "Outros" de ICMS. 

 


Pelo módulo Notas Fiscais e produtos pode-se editar as notas, para isso basta usar a marcação "Habilitar Edição", selecionar a nota pela coluna "Selecionar Todos" e após clicar no botão da "Pasta amarela".