Os Eventos da Reforma Tributária representam mudança na forma de tratar correções de estoque, destinação de mercadorias e ajustes fiscais.
No modelo anterior, baseado em ICMS, PIS e COFINS, muitas correções eram feitas por meio de Notas Fiscais de Estorno ou Ajuste; com a Reforma Tributária , que envolve IBS e CBS, o foco passa a ser o Crédito Financeiro .
Na prática, esses eventos ajustam o balanço de impostos da empresa em situações como:
Cenário | Descrição |
|---|---|
Mudança de Destinação | Quando um item comprado para revenda passa a ser usado no consumo interno ou imobilizado; |
Interrupção do Fluxo | Quando a mercadoria é roubada, perdida ou estragada e não seguirá para venda; |
Apropriação de Benefícios | Quando a empresa precisa sinalizar que faz jus a um crédito presumido ou incentivo fiscal em determinada operação. |
Assim, os eventos funcionam como uma ponte entre o estoque físico e a apuração fiscal esperada pelo Fisco, ajudando a evitar créditos indevidos, multas ou perda de aproveitamento legal.
Índice
Configuração Necessária
Antes de utilizar a rotina, é necessário definir o diretório onde os arquivos digitais serão guardados.
Caminho: Configurador / Faturamento / Opções / Dados Gerais / Comunicação com a SEFAZ
Campo: Diretório raiz de armazenamento dos XMLs de eventos de NF-e.
O armazenamento correto destes XMLs é essencial para auditorias futuras e comprovação da regularidade fiscal da empresa.
Acesso à Rotina
O Gerenciador pode ser acessado:
Faturamento
Nota Fiscal de Entrada
Se o Documento estiver selecionado na tabela, ele será automaticamente considerado no filtro.
Regras de Utilização
Para garantir a integridade dos dados, o sistema aplica as seguintes regras:
Exclusividade: A rotina só habilita eventos para documentos que possuam valores calculados de IBS e/ou CBS.
Bloqueio: Documentos sem esses tributos (isento/não tributado conforme a nova regra) não permitem o registro desses eventos específicos.
Cadastro de Evento
Ao registrar um evento, você pode optar pelo envio total da nota ou selecionar itens específicos.
Clique em Gerenciador no menu principal do Nota Fiscal de Entrada.
Clique em Adicionar Evento.
Selecione o Tipo de Evento desejado (conforme a lista abaixo).
Vincule os itens, informando as quantidades afetadas.
Escolha entre:
Gravar: Apenas salva o evento para conferência e envio posterior.
Enviar: Transmite imediatamente para a SEFAZ.
É possível selecionar itens individualmente e informar quantidades específicas.
Eventos disponíveis
| Módulo: Nota Fiscal de Entrada | ||
| Evento | Definição | Quando Usar |
|---|---|---|
| Confirmação da operação (manifestação do destinatário) | Manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita no documento fiscal foi realizada e as mercadorias/serviços foram efetivamente recebidos. | Quando as mercadorias ou serviços forem entregues e aceitos sem divergências pelo adquirente. |
| Desconhecimento da operação (manifestação do destinatário) | Manifestação informando que o destinatário não reconhece a transação ou que seu CNPJ/CPF foi utilizado indevidamente no documento fiscal. | Quando for emitida uma nota fiscal contra o seu CNPJ/CPF referente a uma transação não contratada ou desconhecida. |
| Operação não realizada (manifestação do destinatário) | Manifestação registrando que, embora tenha havido a negociação prévia, a operação/entrega acabou não se concretizando (com justificativa). | Quando a compra foi recusada na entrega, as mercadorias foram devolvidas no ato, ou ocorreu algum impedimento para o término do processo. |
| Solicitação de apropriação de crédito presumido (IBS e CBS) | Evento emitido pelo contribuinte para solicitar formalmente o aproveitamento de crédito presumido dos impostos do novo sistema tributário. | Quando a legislação permitir o aproveitamento de crédito presumido em operações específicas (como em determinados regimes favorecidos ou setores incentivados). |
| Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente (IBS e CBS) | Registro de sinistro ou perda física das mercadorias que estavam sob responsabilidade de transporte do próprio comprador. | Quando os bens forem destruídos, extraviados, roubados ou furtados no trajeto, enquanto o transporte estiver sob responsabilidade e risco do adquirente. |
| Imobilização de item (IBS e CBS) | Informação de que a mercadoria ou bem adquirido foi destinado ao ativo imobilizado da empresa adquirente. | No momento em que um bem adquirido deixa o estoque de circulação/insumos e passa a integrar o patrimônio fixo (imobilizado) da empresa. |
| Solicitação de apropriação de crédito de combustível (IBS e CBS) | Pedido formal para apropriação do crédito tributário incidente sobre a aquisição de combustíveis. | Quando o combustível for adquirido para uso como insumo nas atividades que garantem o direito ao crédito tributário (ex.: frota própria de transporte, máquinas industriais). |
| Solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente (IBS e CBS) | Pedido de apropriação de crédito fiscal para bens e serviços cujo direito ao crédito está condicionado à realização de uma atividade subsequente por parte do comprador. | Quando o aproveitamento do crédito não for imediato/automático e exigir a comprovação ou execução de uma atividade específica por parte do adquirente. |
| Módulo: Faturamento | ||
| Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor | Permite ao adquirente informar quando uma aquisição for objeto de roubo, perda, furto ou perecimento. | Utilize quando houver perda total ou parcial da mercadoria durante o transporte sob responsabilidade do fornecedor. |
| Fornecimento não realizado com pagamento antecipado | Evento emitido pelo fornecedor para registrar e ajustar o IBS/CBS quando um pagamento já havia sido recebido antecipadamente, mas a operação principal não se concretizou. | Utilize quando a empresa do Regime Normal precisar enviar, cancelar, realizar autorização manual ou editar manualmente a autorização de documentos do tipo “Débito IBS/CBS - Pagamento antecipado”, em razão de pagamento antecipado recebido e posterior cancelamento ou não realização da entrega de mercadorias ou prestação de serviço. |
| Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito | Manifestação do fornecedor (emitente) aceitando o lançamento do débito/ajuste em sua apuração de IBS/CBS decorrente do recebimento ou emissão de uma Nota de Crédito. | Utilize quando a empresa do Regime Normal precisar enviar, cancelar, realizar autorização manual ou editar manualmente a autorização para aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito, em operações com documentos emitidos pelo Faturamento com cálculo de IBS/CBS. No XML, a tag “indAceitacao” é sempre gerada como 1, indicando aceite. Importante: A responsabilidade pela escolha da NF-e referenciada na emissão do evento é de quem opera o sistema; caso a NF-e selecionada esteja incorreta, é possível cancelar o evento para correção. |
Manutenção de Eventos
Cancelar evento
Botão direito sobre o evento > Cancelar > Confirmar envio.
Inserir autorização manual
Botão direito > Inserir dados de autorização manualmente > Informar protocolo.
Editar autorização
Botão direito > Editar dados de autorização > Corrigir informações.
Controle de Acesso
Permissão configurada em:
Cadastro de Usuários / Acessos do Faturamento / Principal / Gerenciador de Eventos
Cadastro de Usuários / Acessos do Nota Fiscal de Entrada / Principal / Gerenciador de Eventos
Recomenda-se restringir o acesso a usuários da área fiscal.
Auditoria
Todas as operações (inclusão, cancelamento, edição de protocolo) são registradas em:
Configurador Bimer / Geral / Ferramentas / Auditoria dos Sistemas
É possível identificar usuário, data e tipo de operação realizada.
Considerações
A rotina assegura que o Faturamento esteja alinhado à nova estrutura tributária, garantindo correta apuração de IBS e CBS, integridade das informações e conformidade legal.
Em caso de dúvida sobre aplicação tributária, consulte a área fiscal da empresa.